O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu os prazos processuais e das audiências, no período de 15 a 19 de setembro. A medida atende a um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), devido à greve dos servidores do Poder Judiciário.
De acordo com informações do TJES, o ato será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (16) e poderá ser ampliado, caso a paralisação prossiga. A exceção fica por conta das audiências que puderem ser realizadas mediante expressa anuência das partes e de seus advogados.
No requerimento, a Ordem afirma que o movimento grevista gera uma situação de insegurança jurídica para os advogados. A entidade alega que os causídicos não conseguem acessar os processos, nem mesmo os de urgência em todo o Estado. “Para os demais processos com prazos como apelação e contestação, não há sequer atendimento. Após o retorno da normalidade, será feita a devolução dos prazos”, aponta.
A greve da categoria foi deflagrada na última sexta-feira (12), em decorrência da polêmica em torno do novo plano de carreiras, aprovado na última semana. O autógrafo de lei foi encaminhado na sexta ao governador Renato Casagrande, que terá o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto. A paralisação só deve encerrada com a sanção do plano, que deve ter um impacto orçamentário de R$ 75 milhões nos próximos três anos.
Na última quinta-feira (12), o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, classificou o movimento grevista como “injusto”. Para ele, não há motivos para a paralisação, em função da aprovação do texto na Assembleia. O plano visa compensar as perdas inflacionárias e a defasagem salarial em relação aos servidores dos demais tribunais estaduais. Bizzotto alega que a diferença estaria provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.
