O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve retomar, nesta quinta-feira (4), o julgamento da denúncia contra o defensor público de Baixo Guandu (região noroeste capixaba), Vladimir Polízio Junior, que está afastado do cargo há dois anos, acusado de extorquir o ex-prefeito municipal, Lastênio Cardoso (PSDB). No último dia 13, o relator do processo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, fez a leitura do relatório e, em seguida, a advogada do defensor fez a sustentação oral durante a sessão. Em função dos fatos novos, o relator decidiu pela retirada de pauta do caso.
A defesa de Vladimir Polízio incluiu os depoimentos prestados no procedimento administrativo aberto pela Defensoria Pública do Estado, que apura a conduta do defensor que pode ser até demitido do cargo. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o defensor de ter extorquido o então prefeito, cobrando o pagamento de R$ 50 mil para não dar seguimento a ações contra Lastênio – episódio que resultou na prisão em flagrante do defensor, no dia 30 de novembro de 2012. Ele se defende das acusações sob alegação de que teria sido vítima de uma armação por conta de sua atuação na defesa dos interesses da população do município.
Entre as novas provas trazidas aos autos do processo, a defesa de Vladmir Polízio destaca o depoimento do proprietário do Posto Pinho, que teria intermediado o acordo entre o defensor e o então prefeito. Segundo a tese da defesa, o dinheiro seria, na verdade, uma reparação por danos morais após Lastênio ter desferido ofensas pessoais ao defensor em entrevista na rádio local, em outubro daquele ano. A intenção de Vladimir Polízio seria evitar o acionamento da Justiça, que acabou sendo posteriormente utilizado em duas ações movidas pelo defensor contra o ex-prefeito.
A expectativa é de que o julgamento seja retomado com a prolação do voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. No entanto, o caso pode ter uma reviravolta, caso o Pleno decida pela inconstitucionalidade da emenda constitucional que garantiu a prerrogativa de foro aos defensores públicos – a exemplo do que ocorre com os membros da magistratura e do Ministério Público. Nestes casos, os processos criminais são analisados diretamente pelo TJES, e não pelo juiz de 1º grau.
Questionado sobre a hipótese de o caso voltar à estaca, o defensor afastado lamentou a possibilidade de perda de um ano de processo, já que o tribunal não decidiu sequer sobre o seguimento ou não da ação penal. “Isso acontece, coincidentemente, apenas depois que foi juntado no processo uma declaração do senhor João Valeiro [dono do posto], que confirmou que na sua presença Lastênio acordou comigo sobre a entrevista na rádio, e que tudo foi uma armação”, afirmou Vladimir Polízio.
O defensor também responde a uma ação de improbidade administrativa na comarca do município. Neste caso, ele foi afastado liminarmente das funções e teve uma parte dos vencimentos retidos. A defesa de Vladimir Polízio chegou a protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela falta de juiz titular na vara do município em que tramita o processo.
