O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar o pedido do prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), para retirar o juiz Ronaldo Domingues de Almeida do comando das ações contra ele no município. Na última sexta-feira (14), o juiz rejeitou a alegação de imparcialidade no processo lançada pela defesa do ex-prefeito e se manteve no caso. O pedido segue agora para deliberação dos desembargadores.
Segundo informações do TJES, na manifestação, Ronaldo Almeida afirma que o pedido de suspeição tem o objetivo de intimidação e de protelar o julgamento dos casos. O magistrado também nega qualquer alegação de que estaria beneficiando adversários políticos de Quinta.
Em um dos trechos da decisão, o juiz relembrou que também foi alvo de um pedido semelhante apresentado por um dos adversários políticos de Quinta, o ex-prefeito do município Aluízio Correa (PR) – que também disputa as eleições deste ano. “Busca-se com as suspeições a criação de obstáculos para que se finalizem as instruções dos feitos, sobretudo as Ações Civis Públicas, garantindo a eventual impunidade pelos atos de improbidade”, conclui.
O juiz também cita o trabalho que vem desempenhando na comarca de Presidente Kennedy desde o dia 28 de janeiro deste ano: “Não se vem trabalhando doze a quatorze horas por dia para dar conta de responder pela Comarca, pela Vara da qual sou titular (Segunda Vara Cível de Guarapari) e ainda com jurisdição estendida para a 7ª Vara Criminal e 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas de Vitória, como o propósito de ficar perseguindo esta ou aquela pessoa, pois não se teria nem mesmo tempo para isso”.
Mesmo não sendo reconhecida a suspeição do juiz, a manobra jurídica já é suficiente para afetar a tramitação dos processos. Uma vez que o andamento das ações fica suspenso até o exame das solicitações. O prefeito cassado busca a reeleição em Presidente Kennedy. Mesmo com a cassação pela Câmara de Vereadores, ocorrida na última semana, ele obteve uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que o mantém na disputa.
No entendimento da maioria dos vereadores, o então prefeito foi considerado culpado por infringência a artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM), assim como faltou com a probidade necessária ao cargo após ser apontado como chefe de uma quadrilha acusada de fraudes em licitações no município. Durante a Operação Lee Oswald, foram apurados desvios que podem chegar a R$ 55 milhões em contratos públicos.
