O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai elaborar um plano de reestruturação da força de trabalho nas comarcas e varas de 1º grau. Nesta segunda-feira (12), o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou a criação de uma comissão que vai identificar as unidades com menor carga de novos processos. Essas comarcas e varas poderão sofrer uma redução no número de servidores e até mesmo serem extintas pela administração do tribunal.
De acordo com o Ato Normativo nº 087/2014, o grupo de trabalho – formado por quatro juízes – terá o prazo de vinte dias para apresentar uma proposta de reestruturação das unidades judiciárias no Espírito Santo. O documento servirá para o desenvolvimento do estudo para a implementação da política nacional de priorização ao 1º grau, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, o órgão de controle tem como meta a redução da desigualdade da força de trabalho entre as varas e os tribunais de 2º grau.
Entre as metas do grupo está a identificação das comarcas com apenas uma unidade judiciária – as chamadas varas únicas, que pertenciam à antiga primeira entrância – com distribuição de novos processos inferior a 1,2 mil casos por ano. Segundo o tribunal, oito comarcas se enquadram nesta condição: Santa Leopoldina, Itarana, Apiacá, Atílio Vivacqua, Marilândia, Rio Bananal, São José do Calçado e Itaguaçu. A partir de agora, elas estão em “processo de reestruturação, objetivando a otimização dos recursos humanos e orçamentários”.
Além disso, o presidente do TJES também suspendeu a realização de qualquer ato de remoção, promoção ou permuta de servidores em quatro varas únicas sem juiz titular (Laranja da Terra, Dores do Rio Preto, Ibitirama e Alto Rio Novo), que tiveram demanda inferior a 1,2 mil novos processos por ano. Nessas quatro comarcas, os magistrados serão designados pela presidência do tribunal. Também foram suspensos qualquer tipo de projeto para construção ou ampliação dos fóruns nos municípios.
O grupo de trabalho vai analisar ainda a manutenção de 26 varas em 11 municípios dentro da estrutura da justiça estadual, sendo dez apenas no juízo da Capital. De acordo com o ato de Bizzotto, as unidades serão consideradas em “processo de revisão de competência”, ou seja, poderão até mesmo ser incorporadas em outras varas. Essas unidades teriam registrado uma média inferior a 50% do grupo de varas com a mesma competência – isto é, cuidam do mesmo tipo de processo.
Entre as unidades que estão ameaçadas figuram cinco varas criminais de Vitória (2ª, 3ª, 7ª, 8ª e 9ª varas), além da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que foi criada para julgar somente ações populares e de improbidade ma Grande Vitória. A relação inclui ainda duas varas da Fazenda Pública em Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), três varas cível de Colatina (na região norte) e dois juizados especiais cível de Guarapari.
Segundo o presidente do tribunal, o grupo de trabalho vai contar com a participação de um representante da Associação de Magistrados do Estado (Amages). Em março, o presidente da entidade, juiz Sérgio Ricardo de Souza, criticou a divisão de servidores entre as varas de 1ª instância. Na época, ele citou a comarca de Ibitirama para demonstrar o problema de distribuição de pessoal. Apesar de defender um “choque de gestão”, o magistrado evitou criticar a divisão de servidores entre o 1ª e 2º grau de jurisdição.
De acordo com informações do CNJ, com base em dados de 2012 (mesmo período do estudo Justiça em Números), o tribunal capixaba tinha 841 servidores lotados na 2ª instância contra 2.642 servidores distribuídos pelas comarcas do Estado. Já o estoque de processos em tramitação no tribunal era de 8.445 (pouco mais de 10 ações por cada servidor), enquanto na 1º instância era de 701.035 (265 ações por servidor). Pelo mesmo estudo, a produtividade dos servidores de 1º grau foi quase cinco vezes maior do que os funcionários do TJES (102 processos nas comarcas contra 23 no tribunal).
