O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou novamente o julgamento da prestação de contas do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 2003 e 2004. O caso chegou a ser levado ao plenário nessa quinta-feira (28), mas foi retirado de pauta após a sustentação oral da defesa do petista. Apesar das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal, Vereza ignorou as suspeitas sobre seus atos e aproveitou a ocasião para atacar gestões passadas, que teriam superfaturados contratos.
Durante a sessão, o deputado pediu a fala aos conselheiros para declarar que a “gestão da Casa não foi mais questionada” após a sua administração, que foi a primeira após a chamada Era Gratz. Entretanto, o relatório apresentado pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner, que relata as contas de Vereza no exercício de 2003, apontou cinco irregularidades que indicam o distanciamento entre o discurso e a prática do petista.
Os auditores do tribunal detectaram desde o pagamento com dinheiro público de multa de trânsito a partir de infrações cometidas por funcionário público, custeio de curso de pós-graduação particular com dinheiro da Casa, gastos com viagem de parlamentar acima do permitido e até o pagamento de uma festa, com direito a churrasco para os servidores da Casa.
Por conta das irregularidades, a área técnica do TCE opinou pela condenação de Vereza e dos demais integrantes da Mesa Diretora – à época, o atual diretor da Cesan, Anselmo Tozi, e o hoje deputado federal, Paulo Foletto (PSB), que também acompanhou a sessão. Apesar da manifestação, a decisão sobre o ressarcimento de R$ 73,2 mil caberá ao relator do processo, que adiou a conclusão do julgamento até a análise dos argumentos da defesa do petista.
Outro problema listado pela área técnica foi a contratação sem licitação da empresa de limpeza e manutenção predial da Assembleia, pelo valor de R$ 99 mil mensais. Em sua defesa, Vereza acusou a gestão de Gratz pelo superfaturamento de contratos. No entanto, o contrato firmado por Gratz, pelos mesmos serviços, custou cerca de R$ 62 mil. Mesmo assim, o único acordo sob suspeição foi o assinado na Era Gratz, que resultou o ajuizamento de uma ação de improbidade e uma ação penal por eventuais irregularidades.
Nas ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES), o órgão questiona o fato de o contrato não ter sido alvo de licitação. Diferentemente do acordo emergencial assinado por Vereza, o vínculo anterior se deu através de uma acordo entre a direção da Assembleia e a Associação Representativa dos Servidores da Assembleia (Arsal). A entidade subcontratou a empresa Fibra Negócios e Serviços, que ficaria responsável pelos serviços pelo período de dez anos. Naquela ocasião, o acordo foi assinado às pressas, em fevereiro de 2000, quando foi inaugurada a nova sede do Legislativo, na Enseada do Suá.
As contas da gestão de Cláudio Vereza chegaram ao tribunal no final de março de 2004. Desde então, o processo teve a relatoria do ex-conselheiros Elcy de Souza, que deixou o cargo no final de 2010. Neste período, o processo sequer foi apreciado pelo plenário, o que caracterizou o caso como a prestação de contas da Assembleia mais antiga sem julgamento. As denúncias contra o petista foram levantadas no mês passada, durante a última eleição para o cargo de conselheiro, quando Vereza acabou sendo derrotado pelo então deputado estadual Sérgio Manoel Nader Borges.
