O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na última semana, três licitações da Prefeitura de Marataízes (litoral sul capixaba) por suspeitas de irregularidades. Nas decisões publicadas no Diário Oficial do TCE, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, seguiu o parecer da área técnica para suspender os certames até o julgamento definitivo sobre os certames. Foram apontados indícios de irregularidades nos três editais que tratam de obras de infraestrutura e contratação de projetos de engenharia, avaliados em até R$ 918 mil.
O relator dos processos (TC 11259/2014 e 11177/2014) determinou a notificação do prefeito interino Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT), três secretários municipais e a presidente da comissão licitante do município para cumprirem a decisão liminar, na fase que se encontrarem as licitações – Concorrências Públicas nº 002/2013 e 003/2014, bem como a Tomada de Preços nº 005/2014. O mérito das denúncias movidas pelo vereador Francisco Pereira Brandão (PSC) e uma empresa do ramo de construção civil ainda será apreciado pelo plenário da corte de Contas.
Nas representações, os denunciantes acusam a prefeitura de restringir o caráter competitivo das licitações com a exigência da comprovação da presença de engenheiro (responsável técnico pelas obras) no quadro de pessoal das empresas interessadas antes da data da licitação, além de supostas irregularidades na fixação do valor de serviços. Todas as práticas foram indicadas nas contratações de empresas para a construção de um ginásio poliesportivo, muro e urbanização de uma escola municipal (cujo valor estimado era de R$ 639 mil); obras de conclusão da Casa do Artesão de Marataízes (R$ 85 mil) e elaboração de projetos de engenharia para pavimentação e dragagem de vias (R$ 194 mil).
Após ser notificado pelo tribunal, o prefeito Tininho alegou que os denunciantes “estariam tumultuando os trabalhos da administração, adotando postura para engessar a máquina administrativa”. Em suas explicações, o petista relatou o protocolo de vários expedientes na prefeitura, além do ajuizamento de denúncias na Justiça. Sobre o mérito das acusações, a administração defende que a exigência do profissional era uma tentativa de evitar a contratação de engenheiros pelas empresas para apenas uma obra e que o critério para fixação dos preços visava evitar a prática conhecida no mercado como “jogo de planilhas”.
Mas apesar dos argumentos do prefeito, o conselheiro Sebastião Ranna decidiu seguir o parecer da área técnica, que confirmou as irregularidades e apontou a ofensa ao princípio de legalidade, o que poderia causar a nulidade dos certames.
