O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (30), a suspensão dos pagamentos da prefeitura de Linhares (norte do Estado) à empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, acusada de participação no esquema de fraudes tributárias da “Operação Camaro”. A relatora do caso, conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas, recomendou a suspensão dos pagamentos em outros 36 municípios. Ao todo, a empresa é acusada de fraudes que podem ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões.
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a relatora acolheu o pedido de suspensão até o final das investigações. A Urbis é acusada de irregularidades na prestação de serviço de restituição de tributos previdenciárias em prefeituras de todo País. Apenas no Espírito Santo, os contratos firmados com a empresa superam R$ 7,2 milhões. Deste total, cerca de R$ 6 milhões já teriam sido pagos, de acordo com a relatora.
Foram alvos da recomendação as prefeituras de Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colativa, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, Marilândia, Montenha, Mucurici, Muqui, Nova Venécia, Piúma, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Serra, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Valério.
Na mesma decisão, a relatora notificou o atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e o ex-prefeito do município, o deputado estadual José Carlos Elias (PTB). Ambos devem se manifestar em até dez dias sobre as acusações de fraudes que podem chegar a R$ 5,5 milhões. O procurador de Contas, Luciano Vieira, que fez o pedido de suspensão dos repasses, utilizou como base os autos de infração da Receita Federal, fato que caracterizaria as fraudes na operação de compensação dos tributos.
Segundo o representante do MPC, o prejuízo aos cofres públicos do município pode chegar até R$ 5,5 milhões – valor que inclui a devolução dos tributos restituídos indevidamente somados com a multa decorrente da operação. Constam no processo, além do prefeito e do ex-prefeito, os nomes de Analice Gobeti Pianissoli, Arlindo Melo, Genilda de Souza Rodrigues, Luciene Aparecida de Mattos, Ana Paula Almeida Sossai, Leonethe Braum Pereira e Bernadete Rodrigues Cardoso.
A atual administração da prefeitura de Linhares nega participação nas irregularidades. Em nota enviada a reportagem, a Chefia de Gabinete do prefeito alega que os atos ligados a Urbis aconteceram entre os anos de 2005 a 2008 – desde o processo licitatório até o pagamento final à empresa. Entretanto, a representação formulada no TCES envolve os atos de gestão entre 2006 e 2012.
Operação
Durante as investigações da “Operação Camaro”, as equipes da Receita Federal, MPC e do Ministério Público Estadual (MPES) apontaram irregularidades nos contratos de recuperação de créditos tributários firmados pela Urbis. Foi apurado que a maior parte dos supostos créditos havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação. No entanto, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% pela recuperação irregular.
No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garantiu uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. A estimativa é de que o prejuízo com o golpe possa chegar a R$ 50 milhões. Apenas no Estado, a empresa faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do MPC sobre dados consolidados até o final do ano passado.
Durante a operação policial, deflagrada no último dia 10 de abril, foram presos o presidente da Urbis, Mateus Roberte Cárias, e consultores da entidade Nacib Maioli Filho, ex-servidor do gabinete do deputado estadual Élcio Álvares (DEM); Ademilson Emílio de Abreu, Lúcio Brambila e Luciano Brambila.
