O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a realização de uma auditoria para levantar a existência do déficit de R$ 60 milhões nas contas da Prefeitura de Vila Velha. O assunto foi alvo de polêmica após o atual prefeito Rodney Miranda (DEM) ter alegado que herdou a dívida da gestão do ex-prefeito Neucimar Fraga (PV). O caso foi incluído, por solicitação do Ministério Público Especial de Contas (MPC), como um dos pontos de auditoria a ser realizada no município nos próximos dias.
Segundo informações do MPC, a representação (processo TC 3218/2014) foi motivada após a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura, logo após a posse de Rodney, onde constava um déficit de quase R$ 60 milhões no caixa, que seria de responsabilidade de Neucimar. Esses valores seriam relacionados a pagamentos que não foram pagos e inscritos como restos a pagar – ou seja, quando passam para o exercício financeiro do ano seguinte.
Na época, a revelação foi alvo de uma discussão pública entre os dois. Rodney criticava as dívidas deixadas pelo antecessor – discurso repetido até o final do primeiro ano de gestão –, enquanto Neucimar alegava que o relatório trazia informações falsas e destacava os convênios já firmados para o município.
Em outubro do ano passado, o procurador de Contas, Luciano Vieira, autor da representação, pediu informações à Prefeitura de Vila Velha, que confirmou os dados. Na resposta, o secretário municipal de Finanças, José Sathler Neto, alegou que o valor representava quase 10% da receita corrente líquida do município. Com isso, o procurador pediu ao Tribunal que a apuração ocorresse de forma conjunta à análise da prestação de contas anual da Prefeitura no exercício de 2012.
Durante o julgamento, o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, acolheu o pedido do órgão ministerial para apurar a existência ou não do passivo. No voto seguido à unanimidade, ele destacou que uma auditoria será realizada no município de Vila Velha nos próximos dias. “Considerando os fatos apresentados, voto para que seja o fato trazido inserido como ponto de auditoria a ser realizada neste exercício, e que esta seja apensada ao processo de Prestação de Contas Anual para subsidiar sua análise, e, se for o caso, também a análise de condutas violadoras à norma legal em sede de atos de gestão”, declarou.
