O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando suspeitas de irregularidades nos pagamentos à entidade que administra o Hospital Estadual Central. A denúncia partiu da área técnica da corte que apontou indícios de lesão ao erário na celebração de aditivos no contrato firmado com a Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC). Nesta quarta-feira (3), o relator do caso, conselheiro José Antônio Pimentel, notificou o secretário de Saúde, Tadeu Marino, e a responsável pela entidade, Maria Gregorine, para responder às acusações no prazo de cinco dias.
Na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o relator pediu maiores explicações aos gestores sobre os critérios para o reajuste do contrato. Inicialmente, o contrato assinado no final de 2011 estabelecia o repasse de cerca de R$ 41 milhões para o custeio de despesas e investimentos na unidade inaugurada em 2009. No entanto, os auditores do tribunal indicaram possíveis divergências no terceiro aditivo, que elevou os repasses para a casa dos R$ 60 milhões anuais em 2013.
Na representação, a área técnica do TCE concluiu que o custo dos serviços já havia sido ajustado nos dois primeiros aditivos, o que impediria um novo reajuste, como ocorreu em dezembro de 2012. “Não há mais que se falar em reajustes monetário do contrato, uma vez que no decorrer do ano, antes mesmo de decorrido o primeiro ano de execução do contrato, tanto metas quanto custos já haviam sido revistos e atualizados, suprindo previsão contratual”, alegou.
Os técnicos do tribunal sustentam que o novo aditivo feriu o princípio da economicidade e pode ter ocasionado “grave lesão ao erário”. Eles levaram em consideração o valor projetado para o exercício de 2013, aproximadamente R$ 13,92 milhões inferior ao previsto no aditivo – uma diferença de 31,27%. No documento, a área técnica pediu a instauração de Tomada de Contas, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para apuração e glosas financeiras dos valores pagos a maior.
O Hospital Estadual Central foi inaugurado em dezembro de 2009, sendo a primeira unidade de saúde do Estado a utilizar o modelo de terceirização da gestão. Inicialmente, o serviço era realizado pela Pró-Saúde, que acabou sendo substituída pela ACSC no final de 2011. A unidade trabalha no modelo de “portas fechadas”, atendendo a pacientes encaminhados pelos demais hospitais estaduais. O Hospital Central realiza cirurgias de média e alta complexidade nas áreas de Neurologia, Cirurgia Vascular e Ortopedia.
Para realizar as atividades de gestão, monitoramento, avaliação e fiscalização do Hospital, foi criado, pela Secretaria de Estado de Saúde, o Comitê de Gestão, Monitoramento e Avaliação do Hospital Estadual Central, composto por 5 (cinco) servidores da Secretaria, sendo médico auditor, enfermeiro, administrador hospitalar, especialista em contratualização e analista contábil.
Em julho do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC) denunciaram a existência de irregularidades nas obras de reforma do Hospital Central (antigo Hospital São José). Na representação, os representantes dos dois órgãos ministeriais pedem que o Tribunal de Contas apure o dano ao erário causado por sucessivos erros de projetos, que resultaram em diversos aditivos ao contrato e uma nova contratação emergencial.
