A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, nessa terça-feira (30), a realização de uma nova licitação para contratação de obras do Aeroporto de Linhares, norte do Estado. O colegiado apontou irregularidades no edital da Concorrência Pública nº 017/2012, publicado no início de julho do ano passado. As obras de construção de uma nova pista de pouso e decolagem, bem como de melhorias no pátio e pista de táxi de aeronaves, estão orçadas em R$ 30 milhões.
De acordo com informações do TJES, os desembargadores confirmaram a inclusão da empresa Pelicano Construtora Ltda, que havia tido sua habilitação impugnada pela comissão licitante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). A relatora do caso, desembargador substituta Janete Vargas Simões reconheceu a existência da suposta infringência ao princípio da isonomia entre os participantes da licitação, fato que impõe a realização de novo certame.
Nos autos do processo consta que a empresa Conservas de Estradas Ltda entrou com mandado de segurança na 2ª Vara Cível de Vitória contra o ato supostamente ilegal da direção da autarquia. A empresa recorreu contra a habilitação de concorrentes pelo eventual descumprimento a requisitos editalícios, mas teve rejeitado o recurso administrativo. A Conservas de Estradas narra que a comissão licitante do DER-ES fez uma releitura do edital, aceitando quantitativos de serviços distintos para atender às demandas originais da licitação.
O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, os desembargadores Fábio Clem de Oliveira e o substituto Lyrio Regis de Souza Lyrio.
O projeto de ampliação do Aeroporto de Linhares foi anunciado, em maio do ano passado, como a maior pista de pouso e decolagem do Espírito Santo. Segundo o governo do Estado, as obras de engenharia incluem a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no local, com 1,8 quilômetros de extensão, bem como melhorias na infraestrutura do aeroporto – ampliação do pátio de aeronaves e instalação de nova sinalização na nova pista. O edital prevê o valor máximo de R$ 30,81 milhões para as obras, que deveriam durar até um ano.
Na época do anúncio, a Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop) previa a conclusão das modificações até o final deste ano. Entretanto, a decisão judicial pela realização de uma nova licitação deve estender esse prazo. Com as obras, o aeroporto linharense vai passar a receber aeronaves de carga e aviões com capacidade máxima de 200 passageiros. A previsão é que sejam recebidos até 1,2 mil voos por ano.
