A três meses de completar seis anos do maior escândalo de sua história, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) busca superar a desconfiança trazida após a Operação Naufrágio. O assunto voltou à memória da corte nessa quinta-feira (5) durante a votação pela promoção do juiz Robson Luiz Albanez, um dos indiciados na operação policial. Os desembargadores se dividiram em relação à promoção, que chegou a ser entendido por alguns togados como uma forma do tribunal “sepultar os seus cadáveres”, como afirmou o ex-presidente do tribunal, Manoel Alves Rabelo.
Para o presidente do tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto, a Naufrágio não é um capítulo totalmente superado: “A ditadura teve um período e não foi superado. Não há que falar que houve uma superação. Aqui houve essa história que nos atingiu, mas isso jamais ser superado. Vai ser um pouco esquecida, mas se faz parte da história está registrada no tempo”. Isso se explica pelo fato de que apenas 15 dos 23 atuais desembargadores são remanescentes da época da operação. Até o final do próximo ano, quatro desses magistrados vão se aposentar, reduzindo o grupo para pouco mais de um terço do novo Pleno após o preenchimento das cinco vagas restantes.
Durante a votação apertada do caso Albanez, o Tribunal Pleno levantou duas teses: a primeira era de que os fatos contra o juiz se mantinham – uma vez que a denúncia do caso ainda não foi apreciada –, enquanto a outra dava conta eventual omissão dos tribunais superiores no julgamento da ação penal. Hoje, o processo da Naufrágio (AP 708) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda por qualquer tipo de movimentação há mais de um ano. Os autos já passaram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pelo TJES, que reconheceu a impossibilitar de julgar os ex-colegas.
Ao todo, 12 desembargadores votaram pela rejeição da indicação contra 11 que se manifestaram a favor do colega – três acima do mínimo necessário para a promoção. O primeiro grupo defendeu que a ascensão do juiz de 1º grau poderia causar um desgaste na imagem do tribunal. Na votação, os desembargadores Adalto Dias Tristão e Carlos Simões Fonseca chegaram a insinuar que o tribunal poderia virar às costas para a opinião pública, caso os colegas decidem pela promoção.
Por outro lado, os defensores de Albanez argumentaram que os reflexos da operação, que apontou casos de venda de sentença, tráfico de influência e nepotismo no Judiciário capixaba, já teriam sido superados. Manoel Rabelo, que comandou o tribunal no período de “transição”, disse que o momento da corte é de “pacificação”. Essa pacificação seria simbolizada por um novo posicionamento em relação a Albanez – cuja indicação foi rejeitada anteriormente por 22 votos contra apenas dois a favor.
Os desembargadores Carlos Henrique Rios do Amaral e Ney Batista Coutinho foram os mais contundentes na defesa do tribunal. “Há seis anos eles têm sobre a cabeça uma guilhotina”, afirmou o primeiro, citando ainda o nome do juiz Cristovão de Souza Pimenta. Durante o seu voto, ele chegou a anunciar que pretende denunciar o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, responsável pela denúncia do caso, que levantou a suposta participação dele no escândalo.
“Nas escutas apareceu um Henrique [Arruda, marido de Dione Schaider, uma das filhas do ex-presidente do TJES, desembargador Frederico Guilherme Pimentel (já aposentado)] e ele chegou a pensar que era o desembargador Carlos Henrique. Ele não me denunciou, mas vou processá-lo”, garantiu o magistrado. Já Ney Coutinho se dirigiu aos membros da corte. “Os colegas têm que ter humildade para se arrepender e mudar o seu voto. O doutor Robson está precisando de Justiça. A operação foi um desastre total”, avaliou.
Nos meios jurídicos, a promoção de Albanez foi vista como a possibilidade de novos desdobramentos na operação policial. A eleição do novo desembargador pode retornar com o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitou o famoso inquérito 589 – como era conhecida a investigação antes de vir à tona. Fontes relembrar a menção dos nomes de outros togados, alguns que permanecem na ativa, que poderiam ser incluídos no processo. No entanto, a ação penal está aguardando o posicionamento da relatora no STF, ministra Cármen Lúcia.
Relembre o caso
A Operação Naufrágio foi deflagrada na manhã do dia 9 de dezembro de 2008 após meses de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram revelados episódios de venda de sentença, fraudes em concursos públicos, nepotismo e tráfico de influência no centro do Poder Judiciário capixaba. Durante a operação policial, foram presos três desembargadores – entre eles, o então presidente da corte, Frederico Pimentel –, além do juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho – filho de Pimentel, que foi demitido do cargo, os advogados Paulo Duque Guerra (filho do desembargador Elpídio José Duque, também encarcerado), Pedro Celso Pereira e Bárbara Sarcinelli.
O caso já foi denunciado à Justiça, porém, a ação penal da Operação Naufrágio ainda não foi apreciada. Ao todo, 26 pessoas, entre eles magistrados, advogados, ex-serventuários do tribunal, empresários e um procurador de Justiça, foram denunciados pelos episódios de corrupção. No último dia 3 de setembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impedimento e/ou suspeição (quando o magistrado se afasta do caso por motivo pessoal) de 15 dos 24 desembargadores efetivos do TJES, o que obriga o processo ser analisado pelo próprio Supremo.
