O governador Renato Casagrande autorizou, nessa quinta-feira (15), a abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Serão acrescidos R$ 60,45 milhões ao orçamento destinado ao Poder Judiciário, que já superava a casa de R$ 1 bilhão para este ano. Os novos recursos sairão do superávit financeiro do Poder Executivo durante o ano passado. Essa “economia” vai custear, entre outros gastos, a aquisição de equipamentos e serviços de informática, segurança e a execução de obras em imóveis do Judiciário.
De acordo com o Decreto nº 1030-S, publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos vão engrossar as contas do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), cujas receitas são oriundas, em sua maior parte, de uma percentagem das custas processuais e taxas cartorárias pagas pelos usuários. Com isso, o orçamento do fundo deve ficar próximo a R$ 188 milhões. Já o orçamento próprio do Tribunal de Justiça – que é repassada integralmente pelo Executivo – foi estimado em R$ 882 milhões.
A maior parte dos novos recursos será investida nas rubricas de manutenção das atividades judiciais (R$ 20,06 milhões); modernização dos sistemas de tecnologia da informação (R$ 14,08 milhões); aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis (R$ 11,48 milhões); e implantação de mecanismos de segurança (R$ 7,05 milhões). Também estão previstos gastos com o aparelhamento das instalações físicas de fóruns e a realização de concurso público – este último com R$ 2 milhões.
De acordo com levantamento da reportagem de Século Diário, o TJES e o Ministério Público Estadual (MPES) – dois órgãos ligados ao Judiciário – devem custar cerca de R$ 4 milhões por dia aos cofres públicos estaduais em 2014. A maior parte dos recursos (quase 75%) vai custear apenas o pagamento de pessoal – membros e servidores – das duas instituições, num total de R$ 2,77 milhões diários. Ao todo, os orçamentos do Judiciário e do MPES devem consumir cerca de R$ 1,36 bilhão em recursos públicos.
Em todo o País, os gastos do órgão ligados a Justiça chamam atenção pelo custo elevado, sobretudo, nos gastos com pessoal. Segundo levantamento do site Contas Abertas, a estrutura do Judiciário nacional vai custar quase R$ 100 milhões por dia em 2014. Esse valor leva em consideração o orçamento dos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União, além dos gastos com os TJs estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
