O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai pagar R$ 1.679,00 de vale alimentação mensal para os juízes e desembargadores este ano. O valor do benefício foi divulgado, nesta terça-feira (11), pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. Ao todo, o tribunal deve desembolsar R$ 3 milhões com o benefício, segundo a estimativa do próprio Judiciário. Serão contemplados cerca de 300 magistrados estaduais, sendo pouco mais de 270 juízes da ativa, além dos 24 atuais desembargadores.
De acordo com a Resolução nº 001/2014, publicada no Diário da Justiça, o valor do vale alimentação equivale a 7,01943% do subsídio do juiz substituto (R$ 23.930,70, valor atualizado com o reajuste escalonado programado para este ano). Com isso, o valor anual do benefício deve girar em torno de R$ 20,1 mil para cada magistrado. Ao todo, o tribunal deve gastar cerca de R$ 3 milhões com o vale alimentação dos togados.
Na publicação, Sérgio Bizzotto afirma que o valor foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho da Magistratura do TJES em sessão realizada nessa segunda-feira (13). O presidente da corte destaca a “existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2014”, bem como a equiparação das vantagens entre os membros da magistratura e do Ministério Público, muito embora, a direção do órgão ministerial não tenha anunciado o reajuste no valor do auxílio para este ano. Hoje o valor é fixado em R$ 36,86 (R$ 1.105,80 por mês).
Esse tipo de pagamento não faz parte da conta de despesas com pessoal do tribunal, que hoje responde por quase 75% dos gastos do Judiciário e do MP. De acordo com o orçamento deste ano, os dois poderes devem custar cerca de R$ 4 milhões por dia aos cofres públicos estaduais em 2014, sendo que os gastos com pessoal – que inclui o pagamento de salários, benefícios, diários e auxílios – devem responder por R$ 2,77 milhões diários.
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer de alerta às contas do então presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, por conta dos elevados gastos com pessoal. Até o mês de setembro de 2013, haviam sido gastos R$ 592,5 milhões com esse tipo de despesa, valor próximo do limite prudencial, estimado em R$ 603,2 milhões – que representa 95% do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação não implica na rejeição das contas, mas acende o sinal de alerta sobre as finanças. A prestação de contas do exercício ainda deve ser apreciada pela corte estadual de Contas.
Em nota enviada à redação, a assessoria de comunicação do TJES informou que as despesas com o vale alimentação são consideradas como despesas de custeio. Desta forma, os gastos não são enquadrados pelas regras da LRF. A assessoria também esclareceu que a estimativa de gastos com o auxílio aos magistrados é de R$ 3 milhões, e não de R$ 5,72 milhões, como havia sido publicado pela reportagem com base no quantitativo do último balanço de juízes, divulgado em outubro do ano passado. As informações já foram corrigidas na matéria.