O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou nesta segunda-feira (23) o relatório de produtividade de todas as unidades de 1º grau no ano passado. O documento revela que apenas um terço das Varas cumpriu a chamada Meta 1, que prevê o julgamento de mais processos do que foram distribuídos no período. Das 301 unidades listadas, 203 ficaram abaixo do índice estipulado como ideal (100%) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com as estatísticas do TJES, as varas mais produtivas estão no juízo da Grande Vitória. A líder do ranking foi a 7ª Vara Criminal de Vitória – Vara de Execuções Penais (Vepema), que cuida exclusivamente do cumprimento da pena de réus já condenados ou que cumpram medidas alternativas, com um índice de atendimento da meta de 546%.
Nas demais unidades, o melhor desempenho ficou com três varas criminais da Capital – 4ª Vara (290%), 2ª Vara (260%) e 3ª Vara (235%). No restante da Grande Vitória, destacaram-se a 6ª Vara Criminal de Vila Velha (210%), 5ª Vara Cível da Serra (206%) e a Vara da Auditoria Militar (190%).
Na outra ponta da lista, foram incluídas: a 10ª Vara Criminal de Vitória (com índice de cumprimento de 2%), Vara Única de Alfredo Chaves (14%), Vara Única de Santa Leopoldina (17%), Vara da Fazenda Pública de Cariacica (19%) e a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Vara Anticorrupção (25%).
O documento também listou o cumprimento da chamada Meta 2, que prevê o julgamento de todos os casos distribuídos há mais de três anos. Neste quesito, o desempenho da Justiça estadual sobe um pouco mais. Das 303 varas listadas, 164 não atenderam à meta (54% do total). Os menores índices foram registrados na 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim (12%), seguidos das 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais (com 21% e 28% de cumprimento da meta, respectivamente).
Já as varas com melhor desempenho obtiveram um índice de atendimento à Meta 2 de 125%, são elas: 2ª Vara Criminal de Barra de São Francisco; 4ª e 5ª Vara de Família de Cariacica; 1ª Vara de Família de Colatina; e a 2ª Vara da Infância e Juventude da Serra.
No Ato Normativo nº 24/2015, publicado no Diário da Justiça, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, abriu prazo de cinco dias para que os interessados apresentem sugestões ou críticas, com de retificar os eventuais equívocos na tabela. O resultado do trabalho deve servir de base para os estudos da corte sobre a possibilidade de integração de comarcas e revisão das competências das unidades judiciárias.
