A eleição deste domingo (7) para o cargo de vereador pode ser a última pelo modelo de voto proporcional nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, uma proposta que muda o atual sistema de escolha dos representantes nas câmaras municipais pelo voto majoritário distrital.
De acordo com o Projeto de Lei 145/11, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), seriam criados “tantos distritos quantas vagas existam na câmara municipal”. Além disso, a proposta determina que cada partido poderá lançar apenas um candidato por distrito.
Pela proposta, os distritos seriam constituídos sob os princípios da contiguidade e igualdade do voto, observados os termos de regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto propõe ainda limitar em 10% a diferença numérica de eleitores entre um e outro distrito. A medida serviria como um teste para implantação do voto distrital em futuras disputas para cargos de deputado estadual, distrital e federal.
Para viabilizar esse sistema, o projeto altera o Código Eleitoral (Lei 9504/97). No Espírito Santo, a novidade mudaria a votação apenas em quatro municípios da Grande Vitória – Vila Velha, Serra, Vitória e Cariacica.
De acordo com informações da Agência Senado, o autor do projeto explica que diferentemente dos demais cargos legislativos, o sistema eleitoral adotado para o cargo de vereador não está inscrito na Constituição Federal, o que permite que seja alterado mediante lei ordinária.
O projeto recebeu o parecer pela aprovação do relator na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), que incluiu uma emenda que encarrega os tribunais regionais eleitorais da definição dos respectivos distritos. Desde abril do ano passado, o caso está parado na CCJ, aguardando o recebimento das emendas dos senadores.
