O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando o subsecretário de Justiça para Assuntos Penais, Alessandro Ferreira de Souza, que respondeu a procedimento disciplinar por irregularidades nos pagamentos de “quentinhas” em presídios. Embora o caso ter vindo à tona no final de janeiro, após denúncia feita pelo Sindicato dos Agentes do Sistema Prisional do Estado (Sindaspes), o órgão ministerial já estava apurando o episódio.
O inquérito civil (nº 051/2014) foi instaurado no dia 29 de setembro do ano passado pelo promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que hoje é, ironicamente, colega de governo do investigado. Na portaria de abertura das investigações, o promotor destacou a falta de providências administrativas para garantir a reparação do dano ao erário de R$ 52 mil, que foi apurado durante a fase de sindicância na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Esse é mais um caso que expõe as contradições da nova gestão estadual, que convive em seus quadros com responsáveis por ações de combate à corrupção e agentes públicos investigados por desvios. Chama atenção que surge novamente o nome de Zenkner, atual secretário de Transparência, pasta que deve exercer o papel de “fiscal” do governo Paulo Hartung.
No documento, o promotor Marcelo Zenkner fez um resumo dos fatos envolvendo o então diretor do Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV), que acabou não sendo punido por conta da prescrição dos fatos. Ele destacou a gravidade da situação em função de Alessandro Ferreira ocupar o cargo de subsecretário, mantido à frente do mesmo posto na atual administração. Na época, o atual secretário de Transparência chegou a requisitar a convocação para depoimento de três servidores da Sejus, que atuaram nas apurações internas.
Segundo a comissão processante, Alessandro Ferreira não teria exercido “com o devido zelo e dedicação a atribuição de fiscalização o quantitativo de refeições fornecidas” pela empresa Viesa Alimentação aos detentos do CDPV entre os meses de junho e agosto de 2009. Na mesma sessão realizada no dia 4 de maio de 2010, os membros da comissão foram unânimes na aplicação de sanção de advertência ao então diretor do CPDV. Na ocasião, fora constatado um prejuízo de R$ 52 mil aos cofres públicos.
De acordo com informações do sistema processual do MPES, o inquérito civil segue em aberto na Promotoria de Justiça Cível de Vitória, onde correm as investigações. Em função da prescrição dos fatos, o Ministério Público deve atuar no sentido de cobrar na Justiça o ressarcimento do prejuízo ao erário. Essa mesma providência foi cobrada pelo sindicato dos agentes penitenciários, que defende ainda a exoneração imediata do atual subsecretário de Justiça por conta dos fatos.
