Terça, 24 Mai 2022

Juíza Marianne Júdice vai substituir desembargador acusado na Naufrágio

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A juíza Marianne Júdice de Mattos, presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), vai assumir a cadeira do desembargador Robson Luiz Albanez no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão foi tomada em sessão do Pleno nesta quinta-feira (9), que também oficializou o afastamento do magistrado. Investigado na Operação Naufrágio, Albanez tornou-se réu em ação penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de corrupção.

O próprio STJ já havia determinado, em julgamento no último dia 1, que o desembargador fosse afastado de suas funções, o que aguardava procedimento do TJES para se efetivar.

Marianne Júdice de Mattos foi escolhida por unanimidade. Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, ela assumiu a Amages em 2020, pelo período de dois anos. A justificativa para a escolha destacou a experiência da magistrada e a proximidade de chegar ao Tribunal, pelo critério de antiguidade.

Na época juiz, o desembargador Robson Luiz Albanez, como apontam as investigações, foi pego em um grampo da Polícia Federal em conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, ele prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador. Apesar da operação, em 2014, Albanez foi promovido a desembargador e, recentemente, foi eleito vice-corregedor do TJES para o biênio de 2022 e 2023.

O relator do caso no STJ foi o ministro Francisco Falcão, em julgamento que ocorreu após 13 anos da operação que deflagrou o maior escândalo do Judiciário capixaba. A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos. Os investigados agora responderão por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e peculato. A denúncia inicial envolvia 26 acusados, entre juízes, desembargadores e servidores do TJES. No entanto, desde que foi oferecida, cinco faleceram. Também houve prescrição de crimes para outros seis acusados.

Assim, a decisão do STJ atinge 15 envolvidos no caso. Além de Albanez, Adriano Mariano Scopel, Pedro Scopel, Bárbara Pignaton Sarcinelli, Larissa Pignaton Sarcinelli, Dione Schaider Pimentel, Felipe Sardenberg Machado, Henrique Rocha Martins Arruda, Gilson Letaif Mansur Filho, Paulo Duque, Frederico Luis Pimentel, Leandro Sá Fortes e Johnny Estefano Ramos Lievori.

Com a demora no julgamento, seis denunciados tiveram suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro. São eles: Flávio Cheim Jorge, Eliezer Siqueira de Souza, Francisco José Prates de Mattos, Dílson Antônio Varejão, Aloísio Varejão e Alinaldo Faria de Souza.

Já Frederico Pimentel, Josenider Varejão, Elpidio Duque, Pedro Celso Pereira e Cristovão Pimenta faleceram no período entre a denúncia e o julgamento.

A operação

A investigação da Polícia Federal revelou, no dia 9 de dezembro de 2008, um esquema envolvendo a venda de decisões judiciais. A operação prendeu oito pessoas: o então presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de dois outros desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público. Neste caso, o Ministério Público acusa Pimentel e mais nove pessoas de loteamento de cartórios. Segundo as investigações, o grupo teria se articulado para criar e distribuir as unidades para pessoas ligadas à família do ex-desembargador.

Ao todo, à época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 24 endereços na Capital. Já no dia 10 de dezembro de 2008, o então desembargador Josenider Varejão Tavares, já falecido, confessou que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior. Ele também foi afastado do cargo.

Foram denunciados quatro então desembargadores, além de Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão Tavares), Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque. Também os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Cristóvão de Souza Pimenta e Robson Luiz Albanez (hoje desembargador).

A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados ainda o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).

Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

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