Mapa das Defensorias Públicas aponta déficit no Estado
O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o Espírito Santo tem 136 defensores públicos em atuação, sendo necessários mais 163 para alcançar um a cada 10 mil habitantes de baixa renda. A pesquisa levanta dados como número de defensores, comarcas, estimativa de público-alvo e déficit da categoria.
O levantamento mostra que, no Estado, existem 22 mil pessoas de baixa renda para cada defensor. Embora existam 136 defensores atuando, a pesquisa considera que são 154 cargos providos, ou seja, preenchidos por meio de realização de concurso público de provas e títulos. Portanto, 18 defensores não estão em atuação devido a licenças.Quanto às comarcas, o Mapa evidencia que em 25 delas existe ao menos um defensor público. Em três, é realizado atendimento itinerante ou por acumulação. Na maioria, ou seja, 41, simplesmente não há defensor.
A integrante da comissão de aprovados do curso da DPES, cujo resultado foi divulgado em 2017, Luisa de Almeida, informa que a validade do certame se encerrou em dezembro de 2019, mas há uma ação na Justiça para suspender a validade. Entretanto, ainda não tem ainda sentença nem em primeira instância.
Luisa defende que os aprovados sejam convocados, pois o déficit de defensores acarreta sobrecarga de trabalho, além de a população mais vulnerável ficar prejudicada, dependendo de advogados dativos, que são aqueles nomeados pelo Tribunal de Justiça em casos em que não tem defensor e a pessoa não tem condições de pagar um profissional. A nomeação de advogado dativo, segundo Luisa, onera os cofres públicos. "Em alguns casos, gasta-se mais com o dativo do que com um mês de pagamento de um defensor", ressalta.
Luisa destaca também que existe uma Ação Civil Pública (ACP) no Ministério Público do Estado (MPES) que exige mais investimento na DPES. Na ACP, o governo é compelido "a aplicar em favor da Defensoria Pública, em especial para a ampliação do número de defensores públicos, os recursos financeiros que são despendidos no pagamento de advogados dativos na forma do decreto estadual 2821-R/2011, bem como a obrigar o Estado a aumentar o orçamento da Defensoria Pública, de modo que a referida instituição tenha investimentos financeiros necessários ao seu funcionamento eficiente, promovendo-se, desse modo, o seu fortalecimento como órgão de assistência jurídica gratuita aos necessitados".
Os aprovados no último concurso divulgaram, em 2019, início da gestão atual, uma carta aberta direcionada ao governador Renato Casagrande (PSB). No documento, pedem que se sensibilize com a causa e priorize o interesse de 80% da população capixaba que depende da Defensoria Pública para fazer valer seus direitos, realizando as nomeações. "A relevância da instituição na garantia de cidadania aos menos favorecidos é inegável. É a Defensoria quem dá voz às minorias, oferecendo-lhes consciência de direitos e expectativa de concretização. Por isso, uma Defensoria fortalecida significa desenvolvimento social e econômico para o Estado", relataram.
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Comentários: 1
Um absurdo a situação do Espírito Santo! É preciso uma resolução acerca das ações que tramitam na justiça para amenizar o cenário tão desalentador.