Justiça manteve prisões e aceitou denúncia do MPES, que apontou “milícia privada”
O juiz Vinícius Doná de Souza, da 3ª Vara Criminal da Serra, aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) contra nove acusados de torturar e matar Marcos Vinicius Lopes Rodrigues, um homem em situação de rua de 35 anos. De acordo com o órgão ministerial, os suspeitos atuavam como uma “milícia privada” enquanto trabalhavam na empresa de vigilância Tattica Tecnologia e Segurança, que presta serviços em Vitória, na região da Praia do Suá.
Dos nove acusados, oito estão presos preventivamente, medida mantida pelo juiz: Ralson Amâncio Chagas, Celso Henrique de Azevedo, Gabriel dos Santos Amaral, Thiago Gonçalves, Saimon Sales César, Paulo Henrique Esteves Silva, Gabriel Fittipaldi e Rafael de Souza Silva. Já Lucas Miguel Oliveira dos Santos encontra-se foragido. Uma décima pessoa que atuava na empresa, Ciro Eloino Pinto, foi denunciada pela Polícia Civil por lesão corporal de outra vítima, e não está no processo do assassinato de Marcos Vinicius.
A decisão do juiz é da última sexta-feira (6), e a Polícia Civil do Estado (PCES) deu novos detalhes do caso nesta quinta-feira (13). O crime ocorreu em março deste ano. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, ao tomarem conhecimento de que Marcos Vinicius, também conhecido como “Bracinho”, supostamente teria furtado itens na sede da Tattica Tecnologia e Segurança, começaram a orquestrar o sequestro, assassinato e tortura da vítima, que já tinha sido capturada e torturada dias antes.
Na noite do dia 16 de março, os vigilantes, que estavam em um carro e uma moto, localizaram a vítima na Praia do Suá e a levaram até a região do Contorno de Jacaraípe, na Serra, onde a agrediram e a deixaram gravemente ferida. Ainda na madrugada do dia 17, retornaram até o local de mata e, ao constatarem que ele ainda estava vivo, o deixaram agonizando.
Foi só na tarde do dia 17 que Saimon, a mando de Ralson, o coordenador das rondas, verificou o óbito. A partir disso, o grupo passou a deliberar sobre o que fazer para ocultar o cadáver, que acabou enterrado em uma cova rasa, em Nova Almeida, também na Serra.
Não foi um caso isolado. De acordo com a denúncia, os vigilantes, “sob o pretexto de promoverem segurança, praticam diversos crimes violentos, especialmente em face de indivíduos em situação de rua, apontados como autores de pequenos delitos ou simplesmente considerados inconvenientes aos interesses dos clientes da referida empresa”.
A Polícia Civil também divulgou vídeos feitos pelos próprios vigilantes registrando agressões praticadas contra Marcos Vinicius e outras pessoas em situação de rua. Em um dos registros, uma mulher, sentada na rua, se recusa a obedecer uma ordem para deitar e recebe um chute no peito. Em outro, uma vítima não identificada é levada para a praia, recebe golpes de cassete e é obrigada a entrar no mar.
Em um caso anterior, o próprio Marcos Vinicius passou por uma situação de tortura extrema após supostamente furtar um condomínio para o qual a empresa realizava vigilância. “Com a vítima sob seu poder, os denunciados a agrediram violentamente, inclusive utilizando um alicate para arrancar seus dentes, enquanto a questionavam se ela praticaria outros furtos, demonstrando o nítido intuito de lhe aplicar castigo pessoal e prevenir a reiteração delitiva, o que causou à vítima intenso sofrimento físico e mental”, diz a denúncia do MPES.
Responsabilidades
De acordo com a Polícia Civil, os réus tinham um “vínculo estável” há pelo menos dois anos e são suspeitos de outras práticas reiteradas de violência. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Jordano Bruno, ressaltou que as investigações comprovaram a rotina de violência contra pessoas em situação de rua praticadas pelos vigilantes, e que resultaram no assassinato e em outros crimes.
“É um crime gravíssimo, algo estarrecedor, com requintes de crueldade da mais perversa. Essas pessoas em situação de rua não são invisíveis para a Polícia Civil, que vai apurar e vai identificar todos os indivíduos envolvidos nesse crime ou em crimes semelhantes”, comentou Jordano, que incentivou que se façam denúncias, apesar de a população em situação de rua geralmente ter receio de procurar as forças de segurança.
O delegado-geral destacou ainda que nenhuma empresa de vigilância tem autoridade ou legitimidade para fazer qualquer tipo de abordagem a pessoas em situação de rua, uma tarefa que cabe apenas ao Estado. “Uma vez contratado esse tipo de serviço sob a alegação de que vão fazer uma ‘limpeza’, vão retirar esses indivíduos da região, essa é uma prática ilegal, e poderá gerar responsabilidade criminal não só de quem executa, como também de quem contrata”, alertou.
Além disso, segundo Jordano, as investigações sobre o caso continuam, para apurar eventuais responsabilidades da empresa de vigilância ou mesmo de síndicos e condomínios. “Se for constatado que tinham conhecimento, poderão responder criminalmente e civilmente”, acrescentou.
Apesar disso, segundo a Polícia Civil, não há comprovação, até o momento, de participação dos proprietários da empresa de vigilância e de clientes.
