Sexta, 29 Março 2024

Câmara do Conselho de Cultura cobra investigação de incêndio em Guarapari

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A Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico (CPESP) do Conselho Estadual de Cultura cobra a investigação do incêndio na região das Três Praias, em Guarapari, na noite dessa quinta-feira (19). A ocorrência foi próxima à área onde é construído o condomínio de luxo Alphaville, e atingiu cerca de 45 mil metros quadrados de vegetação, como informa o Corpo de Bombeiros.

"A gente espera que as autoridades investiguem e encontrem os responsáveis. Ali tem tem partes mais desmatadas, mas tem florestas muito importantes para o ecossistema local", ressalta Alessandro Chakal, integrante da CPESP.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a área atingida é de vegetação não nativa. O órgão informou que as equipes foram acionadas por volta das 17h15, com a informação de uma ocorrência de incêndio na Praia do Boião. "As equipes chegaram ao local e constataram que as chamas atingiam uma extensa área de vegetação, iniciando o combate imediato, com o caminhão ABTS, além de abafadores. Devido à intensidade do fogo, houve apoio de dois carros-pipa e uma máquina patrol, que foi usada para fazer aceiros em meio ao mato que queimava", apontou na manhã desta sexta-feira (20).

O Corpo de Bombeiros aponta ainda que o incêndio foi extinto no final da noite, porém, por volta das 4h30, novos acionamentos chegaram da população, informando que as chamas haviam iniciado em outra área do mesmo terreno, com vegetação alta. "Novamente, os militares se deslocaram até a região e fizeram o combate, sendo que, até o momento, não há novo registro de incêndio no local".

A expectativa é que o incêndio seja debatido na próxima reunião da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico (CPESP) do Conselho de Cultura, para avaliação de quais medidas poderão ser tomadas. "Consideramos que a área é um importante resquício de Floresta Nativa de Mata Atlântica de nosso Estado, e deveria ser preservada para as presentes e e futuras gerações, e não ser destruída por incêndios criminosos ou por qualquer modalidade de uso privado ou de especulação imobiliária", critica Alessandro Chakal.

O Corpo de Bombeiros afirma, no entanto, que, por se tratar de uma região de vegetação não nativa, não será realizada perícia. "A investigação de incêndio somente é realizada mediante pedido de perícia, nos casos de edificações, veículos, entre outros, ou em caso de área de preservação. Nessa situação, como o local é área de vegetação não nativa e não houve edificação, ou vítima, atingidos, não há realização de perícia", alegou o órgão.

A região afetada pelo incêndio é próxima à área onde está sendo construído o condomínio de luxo Alphaville, que teve uma etapa embargada pelo Conselho de Cultura recentemente. Em dezembro do ano passado, o órgão aprovou um parecer indeferindo a instalação da terceira etapa do empreendimento, após o colegiado identificar que o projeto está localizado em área protegida por lei federal.

O Conselho de Cultura se baseou na Lei Federal nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O local previsto para a instalação desta parte do condomínio é uma área geográfica identificada como "Promontório", protegida pela lei enquanto patrimônio cultural, natural e paisagístico. Após reuniões em torno do tema, a decisão negativa também foi tomada com base na Resolução Nº 03/1991 do CEC, que classifica as "falésias, costões rochosos e outras formações rochosas à beira-mar" como Área de Proteção Integral.

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