Ales e Câmara realizam audiência pública sobre sal-gema em Conceição da Barra
A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (2), às 18h, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Braço do Rio, em Conceição da Barra, norte do Estado, uma audiência pública sobre "A exploração do sal-gema: desafios e oportunidades".
Conforme ressalta a Assembleia, "o sal-gema é eminentemente empregado no processo industrial de produtos químicos, como na produção de cloro, soda, ácido clorídrico e também utilizado na fabricação de vidro, papel, celulose a até na área têxtil, entre outros", e "as jazidas de Conceição da Barra são consideradas as maiores do Brasil"."Convidamos a população para participar dessa audiência com o intuito de apresentarmos estudos e alinharmos as ações necessárias para receber os investimentos futuros em concordância com a comunidade", afirma Marcelo Santos (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura e vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Exploração das Jazidas de Sal-Gema.
Criada em junho passado, a Frente tem atribuição de "debater, discutir, propor projetos e incentivar as ações que visem a regulamentação para a exploração do sal-gema, garantindo a participação popular e das instituições públicas ou privadas pertinentes ao tema, agregando a contribuição dos municípios onde se localizam as jazidas".
Sem mencionar qualquer preocupação ambiental, a Frente se define ainda com o objetivo de manter "o constante debate sobre os impactos que a criação de polo sal-petroquímico proporcionaria na região, principalmente se considerada a redução das atividades sucroalcooleira, petrolífera e de silvicultura, fazendo chegar ao cerne da sociedade e aos poderes constituídos a viabilidade desta plataforma de negócios".
A audiência acontece às vésperas da data prevista para o leilão que definirá as empresas consideradas aptas para iniciar a exploração comercial do minério. Uma primeira tentativa aconteceu no dia 13 de agosto, mas segundo informou a assessoria do deputado Da Vitória (Cidadania), presidente do Centro de Estudos da Câmara Federal, foi adiada em função do aparecimento de mais de um interessado nas jazidas.
Tragédia em Maceió
O contexto nacional sobre o sal-gema traz ainda o drama de Maceió, capital do estado nordestino de Alagoas, onde a atividade é responsável pelo que é considerado "o maior crime socioambiental em curso no planeta".
Documentário "A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió", narra o drama da capital alagoana. Foto: Reprodução
Conforme registra o documentário de Carlos Pronzat "A Braskem passou por aqui: a catástrofe de Maceió", que estreou em 5 de agosto, cinco bairros da cidade estão condenados pelo afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema pela Braskem há mais de quatro décadas, "atingido quase 70 mil pessoas, 4,5 mil negócios e 30 mil empregos". São 35 minas a cerca de 1.200 metros de profundidade, que começaram a desmoronar há mais de dez anos, "já tendo formado crateras subterrâneas do tamanho do Complexo Esportivo do Maracanã".
Em reportagem do dia nove de agosto do Observatório da Mineração, o repórter Maurício Angelo salienta que a Braskem é a maior petroquímica das Américas, controlada pelo grupo baiano Odebrecht (agora "Novonor") e sua atividade em Alagoas transformou bairros inteiros em áreas fantasmas, com "cenário de guerra". Ao deixarem suas casas, sublinha, "a única opção dessas famílias foi aceitar um acordo com a Braskem que paga míseros R$ 81 mil para cada uma, insuficiente para adquirir um imóvel em outro lugar e certamente insuficiente para cobrir todos os danos causados".
As indenizações de 55 mil pessoas, somadas ao valor pago ao estado de Alagoas e à cidade de Maceió, totalizam R$ 10 bilhões, expõe o Observatório, montante equivalente ao lucro da empresa somente no primeiro trimestre de 2021. Com esse valor ínfimo, acrescenta a reportagem, "a Braskem passou a ser dona dos quatro bairros – Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. No longo prazo, esta área em região valorizada de Maceió pode significar até R$ 40 bilhões para a petroquímica".
Além do lucro, complementa, "a receita líquida da Braskem no segundo trimestre subiu 136% na comparação anual e 16% em relação ao primeiro trimestre, a R$ 26,4 bilhões".
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