Na esteira das articulações que ocorrem no Congresso Nacional, coordenadas por parlamentares ligados à bancada ruralista, o deputado estadual Atayde Armani (DEM) retomou o movimento que lidera no Estado em favor da aprovação do Código Florestal. Ele usou o espaço da Comissão de Agricultura, a qual preside, nessa terça-feira (5), para palestra do engenheiro agrônomo Murilo Pedroni, com o objetivo de ressaltar o que o setor do agronegócio entende como vantagens da nova lei. Não é o que defende, porém, entidades ambientalistas e a comunidade científica do país.
Pedroni é coordenador da área de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes), que tem sido parceira de Armani na divulgação dos interesses ruralistas em municípios capixabas desde 2010. Eles contam também com o apoio do secretário de Estado de Agricultura, Enio Bergoli.
Entre as argumentações do engenheiro agrônomo para justificar a defesa ao Código, que considera sinônimo de inovação, Pedroni aponta a desburocratização das intervenções de vegetações em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para atividade de baixo impacto ambiental; variações do Plano de Regularização Ambiental, conforme as peculiaridades de cada bioma; e a regularização dos produtores brasileiros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele fez questão de destacar, também, que não haverá novos desmatamentos e que as lavouras já existentes permanecerão “respeitando a não degradação”.
O discurso propagado no Estado repete a mobilização liderada por ruralistas em todo o país, que tentam vender a ideia de que o Código irá beneficiar não os grandes latifundiários, mas sim os pequenos produtores rurais. Mas esse mesmo discurso não encontra respaldo entre as principais entidades do campo, que são contrárias às alterações do Código, por considerá-lo uma legislação agrícola criada exclusivamente para garantir interesses dos grandes proprietários de terra.
Entidade que agrega esses movimentos, a Via Campesina, em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, considera a tentativa do agronegócio de destruir a legislação ambiental uma das maiores afrontas às conquistas democráticas do país. Um movimento dos ruralistas para avançar “com seu projeto ambicioso, que visa apenas lucros, promove o desmatamento e intoxica a natureza e os que nela vivem, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa”.
As mobilizações do grupo liderado por Atayde Armani já trouxeram ao Estado o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), que relatou o novo Código Florestal e integra a Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele foi o autor da polêmica emenda 164, que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em APPs.
A Comissão de Agricultura também foi a responsável por enviar um documento aos parlamentares da bancada capixaba, pedindo apoio à aprovação do texto ruralista, que tramitou na Câmara e no Senado. Todos os parlamentares do Estado votaram a favor das alterações, ignorando os inúmeros e procedentes alertas.
Vetos
O Código Florestal foi sancionado em outubro de 2012, com nove vetos da presidente Dilma ao texto aprovado pelo Congresso. O principal deles retirou do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente nas margens de rios.
O governo também devolveu à lei, via decreto, a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A presidenta excluiu do texto ainda o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de cinco metros de APP em tornos de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Outro veto foi à possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral da República encaminhou três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do novo Código. Essas consideram inconstitucional a forma como o novo código trata as áreas de preservação permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental.
A bancada ruralista no Congresso se articula para derrubar os vetos da presidente, mas antes disso, precisa que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as ADINs. A Frente Parlamentar da Agropecuária já pediu pressa ao Supremo e pressiona os ministros para urgência na votação.
