O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, por 15 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, a concessão de Licença Prévia (LP) para a implantação da Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, em Itapemirim, sul do Estado. A Deliberação Consema nº 02/2013, de 22 de maio de 2013, foi publicada nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial.
Se aprovada a Licença de Instalação (LI), o porto será localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy, onde está, inclusive, o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude que é referência para quem visita as praias do município e de Piúma.
Consta nas condicionantes da LP que a empreiteira deverá fornecer cursos de qualificação profissional aos moradores da região em suas fases de instalação e operação e, inclusive, contemplá-los com o primeiro emprego, com treinamento continuado.
Mas a praia da Gamboa, onde o empreendimento será instalado, é área de uma comunidade de pescadores tradicionais, que será prejudicada pelo aterro da região e pelo grande movimento marítimo e costeiro. Conforme informações do próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, atividades pesqueiras serão impedidas na região ao redor do porto.
Baseada na Resolução Consema nº 002/2010, o valor da compensação ambiental do empreendimento foi calculado em R$ 5.107.165,67, verba que será destinada a oito Unidades de Conservação (UC) – implementação da Apa de Guanandy; ampliação e implementação da Apa de Setiba; criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral na Lagoa de Guanandy; implementação do Parque Natural Municipal do Puris; elaboração do plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Yara Brunini; implementação do Parque Natural Municipal Marinho da Ilha dos Namorados; implementação do Monumento Natural Municipal Falésias de Marataízes, e criação da Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas de Piúma, Ilha do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses.
“Não sei por que essa norma foi publicada, pois deveria passar por nós antes”, indigna-se Alessandro Chakal, conselheiro da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura. “Temos deliberações diferentes às do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Avaliamos pelo lado da cultura, do paisagismo e da ecologia, bem diferente do parecer técnico que o Iema emite”, ressaltou.
Chakal explica que o próprio Instituto deveria enviar o projeto do porto ao Conselho antes da publicação, o que não aconteceu. Por isso, será enviada uma solicitação formal ao Iema para que o documento seja repassado ao Conselho de Cultura, que tem o poder de revogá-lo. Outras condicionantes ambientais também poderão ser impostas ao empreendimento, por se tratar de uma intervenção significativa em uma área em que esse tipo de obra não deveria acontecer.
