Os vereadores da CPI do Passivo Ambiental da Câmara de Vitória decidiram, em reunião nesta segunda-feira (14), solicitar a suspensão da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o poder público e a Vale para retirada do minério que a empresa despeja no final da Praia de Camburi, em Vitória, desde 1969. A comissão defende que o acordo seja discutido apenas após avançarem as discussões no colegiado sobre as soluções técnicas adequadas para recuperar o local contaminado.
A assinatura do TAC foi anunciada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e pela prefeitura de Vitória na última sexta-feira (11). O acordo também envolve o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que já emitiu parecer livrando a empresa de qualquer providência.
Depois de divulgadas as informações, que acenavam para a retirada do minério em somente um trecho da areia, sem incluir o material depositado no mar, o prefeito Luciano Rezende (PPS) veio a público ressaltar o TAC e as medidas de compensação. Segundo ele, a Vale será oficiada nesta semana e terá 20 dias para se manifestar sobre a proposta.
A postura do prefeito, no entanto, é alvo de críticas de movimentos sociais, que foram excluídos do processo, e dos vereadores que compõem a CPI.
“Isso nada mais é do que um factóide político como uma forma de antecipar os trabalhos dessa CPI e fazer as coisas no atropelo. Lançar informações para a cidade sem nenhum parecer, sem ouvir a equipe técnica da própria administração, é dar tiro no próprio pé”, afirmou o relator da comissão, Max da Mata (PSD), durante a reunião desta segunda.
Ele foi seguido pelo presidente da CPI, Serjão Magalhães (PSB). “A definição de um processo tão importante como esse nunca pode ser feito no afogadilho, sem uma ampla discussão com a sociedade, diga-se civil, técnica e acadêmica”, ressaltou.
Já o vereador Wanderson Marinho, vice-presidente do colegiado, ironizou o executivo: “Se existe esse TAC, nós vamos propor outras CPIs nesta Casa, porque só assim funciona o Executivo, não é?”.
Os membros da comissão também resolveram requerer cópia dos processos de licenciamentos ambientais para a Vale no Iema. O objetivo, como apontam, é checar se as condicionantes foram atendidas pela empresa. Outra determinação foi solicitar o número do processo de licenciamento municipal para a remoção do rejeito emerso.
A CPI ouviu quatro servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) nesta segunda. Informações da Câmara apontam que todos foram unânimes em afirmar que é preciso retirar o minério depositado no final da Praia de Camburi tanto na parte imersa quando submersa. Prestaram depoimentos os integrantes da equipe técnica de pesquisa e monitoramento de ecossistemas, Lincoln Marcelo Piovesan, coordenador; Paulo Pinheiro Rodrigues, oceanógrafo; e os biólogos Felipe Corteletti Pedruzzi e Patrícia Franco.
Além de confirmarem que o passivo é rejeito da mineração, os servidores concordaram que o sedimento precisa ser retirado tanto da areia quando do mar. As tecnologias, no entanto, precisam ser avaliadas, para não permitir o agravamento dos impactos na região.
No caso da areia, que não tem tanta influência da maré, a solução seria retirar a areia contaminada, substituindo-a por areia limpa. Já do material submerso, é necessário aplicar metodologias que permitam fazer a remoção segura do material. A alternativa apresentada pela empresa, segundo oceanógrafo Paulo Pinheiro Rodrigues, de dragar os rejeitos, não é viável, devido aos riscos de causar uma ressuspensão do material tóxico, causando novos danos locais. Ele aponta como alternativa o método de enclausuramento.
Paulo Pedrosa, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), entidade que luta pela causa há anos, avaliou como positiva a reunião, já que atende à defesa da entidade da retirada do minério da areia e do fundo mar. Ele alerta, porém, que a contaminação da areia não se restringe à porção norte da praia. Os rejeitos se espalham por outras praias, como vem denunciando sistematicamente a sociedade civil organizada.
O ambientalista lamenta a postura da prefeitura: “Os principais interessados, impactados pela contaminação por minério, foram excluídos das conversas sobre o TAC”. Pedrosa apresentará, na CPI, os estudos independentes realizados pela entidade com alternativas para a retirada do passivo ambiental da praia, que contamina a vegetação de restinga, a praia e o fundo do mar em Camburi.
A próxima reunião da CPI será na próxima segunda-feira (21), às 9h, desta vez, com a participação de servidores do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
No encontro desta segunda, também participaram vereadores Zezito Maio (PMDB) e Devanir Ferreira (PRB).
