A reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais que aconteceria na semana passada para decidir sobre o pedido de licenciamento prévio (LP) para o início das instalações do mineroduto Morro do Pilar – Linhares, foi mais uma vez cancelada, e ainda não há nova data para a votação. O empreendimento é da empresa Manabi e ligará a mina de extração de minério ao superporto de exportação planejado para o litoral norte capixaba.
De acordo com a assessoria do Copam, a reunião não aconteceu “por motivos técnicos e operacionais”. Esse já é o segundo adiamento da votação do mineroduto da Manabi, que inicialmente seria votada no dia 21 de julho. De acordo com o jornal mineiro O Tempo, na ocasião, conselheiros componentes do Copam ligados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, as federações da indústria (Fiemg) e da agropecuária (Faemg) e universidades federais pediram vistas do projeto.
Como informou o jornal, a capacidade dos recursos hídricos e a presença de comunidades quilombolas na área afetada estão entre as principais polêmicas do processo. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do mineroduto ignora completamente a presença de 15 comunidades quilombolas identificadas no traçado do mineroduto, e sequer as considera em sua área de impacto direto, o que pode provocar a fragmentação desses povos, como alertou, em entrevista ao mesmo jornal, a professora do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andréa Zhouri, que também coordena o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta/UFMG).
Um parecer favorável à instalação do mineroduto já foi emitido pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) do Jequitinhonha, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Ainda de acordo com o jornal mineiro, o parecer da superintendência afirma que o EIA/Rima da Manabi considerou inexistentes as comunidades quilombolas, mas em uma parte do documento solicita que sejam informadas a existência de comunidades tradicionais e remanescentes quilombolas que possam sofrer os impactos negativos do mineroduto.
Em março deste ano, a prefeita Darcira de Souza Pereira (PT), do município de Açucena, em Minas Gerais, revogou a anuência para o mineroduto da Manabi. Nota da Associação Terra Azul e do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais (FBOMS), entidades ligadas ao Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, destacou que a decisão de não conferir anuência ao empreendimento da Manabi pode impedir o licenciamento prévio do mineroduto, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requer, como pré-requisito ao licenciamento, que todos os municípios afetados estejam em concordância
Em uma audiência pública sobre o empreendimento, realizada em fevereiro último em Linhares, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB) também se declarou contrário ao empreendimento.
Além do mineroduto, que no Estado cortaria os municípios de Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e Linhares, a população se tornaria refém do Porto Norte Capixaba (PMC), cuja localização está planejada para o vilarejo de Degredo, próximo a Regência.
A Manabi, empresa brasileira de mineração e logística, pretende extrair minério de ferro na região do Morro do Pilar, em Minas Gerais, e transportá-lo por meio do mineroduto até o superporto, gerido pela subsidiária Manabi Logística, que deverá exportar a matéria-prima extraída. Os danos do terminal são constantemente comparados à poluição e aos danos ambientais gerados pelos portos da Vale e da ArcelorMittal na Ponta de Tubarão, entre Serra e Vitória.
