Em votação acirrada, Ales aprova transparência aos dados ambientais
Em votação acirrada, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 676/2019, que determina mais transparência aos dados ambientais do Estado. De autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), a proposta obriga o governo a divulgar informações no Portal da Transparência.
A votação da matéria empatou em 12 a 12. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), deu o "voto de minerva" e acolheu o projeto de Majeski, que segue para posicionamento do Executivo.
A medida elenca 47 itens que devem ganhar publicidade mediante força de lei, como informações sobre áreas embargadas, arrecadação de multas, assentamento de reforma agrária, conflitos fundiários, degradação e desmatamento, terras devolutas, terras indígenas e quilombolas, além de unidades de conservação. O projeto foi inspirado no Ranking de Transparência Ambiental do Ministério Público Federal (MPF), lançado em 2018 e de caráter recomendatório.
A proposta de Majeki já contava com parecer favorável das comissões de Justiça e Meio Ambiente. Antes da votação pelo Plenário, o relator no colegiado de Finanças, Freitas (PSB), proferiu parecer pela rejeição, alegando que o projeto poderia causar impacto financeiro. "Será preciso contratar pessoal e tecnologia para conseguir cumprir o objetivo. Do ponto de vista das finanças, o projeto traz despesa e onera o Estado", defendeu.
O autor, Majeski rebateu a argumentação: "Esse projeto não gera despesa alguma. Todas as agências do governo já têm por obrigação fazer algum tipo de transparência. É só uma questão de passar os dados para o Portal da Transparência", apontou.
Na Comissão de Finanças, todos acompanharam o parecer do relator: Dary Pagung (PSB), Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (PL), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Madureira (Patri).
Entretanto, houve empate na votação nominal realizada por todos os deputados. O voto de desempate foi proferido pelo presidente: "Vou decidir a favor da transparência", afirmou Musso.
Votaram pela aprovação Adilson Espindula (PTB), Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (Patri), Alexandre Xambinho (PL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM) e Torino Marques (PSL).
Já os deputados que se posicionaram pela rejeição foram Bruno Lamas (PSB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Freitas (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Luciano Machado (PV), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (Patri), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (Pros) e Vandinho Leite (PSDB).
A votação da matéria empatou em 12 a 12. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), deu o "voto de minerva" e acolheu o projeto de Majeski, que segue para posicionamento do Executivo.
A medida elenca 47 itens que devem ganhar publicidade mediante força de lei, como informações sobre áreas embargadas, arrecadação de multas, assentamento de reforma agrária, conflitos fundiários, degradação e desmatamento, terras devolutas, terras indígenas e quilombolas, além de unidades de conservação. O projeto foi inspirado no Ranking de Transparência Ambiental do Ministério Público Federal (MPF), lançado em 2018 e de caráter recomendatório.
A proposta de Majeki já contava com parecer favorável das comissões de Justiça e Meio Ambiente. Antes da votação pelo Plenário, o relator no colegiado de Finanças, Freitas (PSB), proferiu parecer pela rejeição, alegando que o projeto poderia causar impacto financeiro. "Será preciso contratar pessoal e tecnologia para conseguir cumprir o objetivo. Do ponto de vista das finanças, o projeto traz despesa e onera o Estado", defendeu.
O autor, Majeski rebateu a argumentação: "Esse projeto não gera despesa alguma. Todas as agências do governo já têm por obrigação fazer algum tipo de transparência. É só uma questão de passar os dados para o Portal da Transparência", apontou.
Na Comissão de Finanças, todos acompanharam o parecer do relator: Dary Pagung (PSB), Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (PL), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Madureira (Patri).
Entretanto, houve empate na votação nominal realizada por todos os deputados. O voto de desempate foi proferido pelo presidente: "Vou decidir a favor da transparência", afirmou Musso.
Votaram pela aprovação Adilson Espindula (PTB), Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (Patri), Alexandre Xambinho (PL), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM) e Torino Marques (PSL).
Já os deputados que se posicionaram pela rejeição foram Bruno Lamas (PSB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dary Pagung (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Freitas (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Luciano Machado (PV), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (Patri), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (Pros) e Vandinho Leite (PSDB).
Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.
Comentários: