Casos de abuso sexual reforçam alertas contra o “PDL da Pedofilia” aprovado no Senado
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) deste ano indicam que crianças e adolescentes são o principal grupo atingido por violações registradas em canais oficiais. Até agora, foram 3,4 mil denúncias, 1,8 mil protocolos de atendimento e 21,7 mil violações no Espírito Santo, do total de 6,9 mil denúncias, 3,8 mil protocolos e 54,4 mil violações, reforçando a predominância desse grupo entre as vítimas. Em um recorte específico sobre violência sexual, mais de 210 protocolos, 353 denúncias e 929 violações envolveram crianças e adolescentes no mesmo período.
A Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes) destaca que a maioria das ocorrências acontece dentro do ambiente doméstico. O cenário estadual se insere em uma tendência nacional mais ampla. Um levantamento da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (NPLA), com base no Painel de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, mostra que mais de 47 mil partos de meninas com até 14 anos ocorreram no Brasil entre 2022 e 2025. No Espírito Santo, foram 689 registros.
Somente em 2025, dados preliminares do Ministério da Saúde indicam 100 nascimentos de bebês de mães com até 14 anos no Estado. Em 2024, foram 188 casos; em 2023, 186. A Flaes acrescenta ainda que, entre 2019 e 2025, mais de 4 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram notificados no território estadual. Em três situações, segundo a organização, meninas chegaram a tentar tirar a própria vida após sofrer abusos.
Diante da vulnerabilidade enfrentada por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, organizações de defesa dos direitos infantojuvenis denunciaram a aprovação, nesta semana, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, chamado de “PDL da Pedofilia”. A proposta suspende a Resolução nº 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que que trata do aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro, e estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede de saúde e proteção, incluindo fluxos de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantias para os casos previstos em lei.
Segundo essas entidades, a votação simbólica, realizada em menos de dois minutos, conduzida no Senado sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi marcada por uma manobra regimental que acelerou a derrubada da resolução sem qualquer debate público.
O “PDL da Pedofilia” foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, articulada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, sob a justificativa de que o texto “violava o direito à vida”. O PDL segue agora para análise e tramitação no Senado. Sete dos dez deputados federais capixabas votaram a favor da suspensão da resolução do Conanda: Gilvan da Federal (PL), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Gilson Daniel (Podemos), Da Vitória (PP), Evair Vieira de Melo (PP), Amaro Neto (Republicanos) e Messias Donato (Republicanos). Foram contrários Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT) e Paulo Foletto (PSB).
Em nota, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (NPLA) classificou a votação como “um ataque frontal à proteção da infância e aos direitos reprodutivos” e “um retrocesso brutal que atenta contra a dignidade de meninas e adolescentes”, convocando mobilizações em todo o país.
No Espírito Santo, a representante da frente estadual, Beatriz de Barros, afirmou que o projeto representa um ataque direto à política de proteção infantojuvenil e à concepção de cuidado em saúde. “O PDL tenta transformar o atendimento de vítimas de violência sexual em uma questão criminal, e não de saúde pública”.
Com a aprovação do texto, os movimentos alertam que serviços de atendimento a vítimas de violência sexual poderão sofrer restrições, dificultando o acesso à profilaxia, contracepção de emergência e ao aborto legal. Atualmente, apenas três hospitais realizam aborto legal no Espírito Santo: o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Vitória; o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, e a Maternidade São José, em Colatina, no noroeste do Estado. As entidades alertam que barreiras institucionais continuam impedindo o acesso ao aborto legal e defendem que o Estado garanta o cumprimento dos direitos já previstos.
