A sociedade civil ambientalista de Vitória quer ter acesso aos documentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que comprovam o cumprimento de todas as condicionantes ambientais que precediam a emissão de Licença de Operação (LO) da oitava usina da Vale. Documento nesse sentido foi protocolado nessa segunda-feira (1) no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Comdema), solicitando que tais comprovações sejam requeridas pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, aos órgãos ambientais estaduais.
No documento, o coordenador geral e técnico do grupo SOS Espírito Santo Ambiental e representante do Conselho Popular de Vitória (CPV) no Comdema, Eraylton Moreschi Junior, pede que sejam esclarecidos especificamente o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação (LI), que precede a LO, referentes à redução das emissões atmosféricas, que foram atendidas e suportadas de acordo com estudos realizados pela empresa Ecosoft, já conhecida por prestar diversos serviços para a Vale relacionados à qualidade do ar.
Moreschi também solicita cópias dos pareceres técnicos do Iema que aprovaram o estudo sobre a eficiência das Wind Fences nos pátios de pelotas da Vale e que aprovaram o inventário de emissões atmosféricas da Grande Vitória, que como anunciou o SOS Ambiental, foi produzido pela Ecosoft, a serviço da própria Vale. Por isso, o conselheiro afirma que “essa circunstância, por si só, resultaria em suspeição em relação ao resultado do estudo, pela premente falta de isenção”.
Novamente, o conselheiro lembra que os trabalhos não foram comprovados por nenhuma outra instituição isenta e acusa o órgão ambiental de ter aceitado os dados “de maneira omissa, válido e conclusivo”. Por fim, Moreschi solicita que, caso as colocações sejam confirmadas, a Semmam atue em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para corrigir o não cumprimento das condicionantes da LI da oitava usina.
Em agosto, a Vale comunicou a emissão pelo Iema da LO para sua oitava usina de pelotização, localizada no Complexo de Tubarão, em Vitória. A fase de testes da oitava usina já havia começado em maio deste ano, embora muito questionada por ambientalistas. O documento final foi emitido apesar dos vários alertas da sociedade civil por conta de incoerência nos estudos apresentados pela Vale para comprovar que houve redução nas suas emissões e, assim, obter autorização do órgão ambiental para o funcionamento da oitava usina.
Passivo
O CPV também requereu à secretaria executiva do Comdema a abertura de Processo Administrativo para que as legislações referentes à participação popular e à preservação do meio ambiente sejam cumpridas no processo de solução para o passivo ambiental da Praia de Camburi, que vem sendo discutido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), pelo Iema e pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Entre as legislações destacadas, está a Lei nº 6.705, o Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória, que inclui entre as funções sociais da cidade o acesso à preservação e conservação do meio ambiente, e o desenvolvimento sustentável. O PDU também garante a participação popular e a descentralização das ações nos processos de decisões públicas em assuntos de interesses sociais. Além disso, é destacada a necessidade, prevista em leis, da elaboração de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para as obras.
No dia 30 de outubro deste ano, a Semmam e o Iema emitirão um parecer técnico sobre o método científico mais indicado para que a Vale remova o pó e as pelotas de minério despejados na Praia de Camburi, em Vitória. O passivo ambiental foi derramado indiscriminadamente pela mineradora entre os anos de 1969 e 1984. A empresa já assumiu a responsabilidade sobre a contaminação da água e do solo mas, até então, as multas referentes aos impactos não foram aplicadas.
Também no dia 30 de outubro, o MPES, o Iema, a Semmam e a Vale assinarão um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contendo a apresentação do cronograma de realização e entrega dos trabalhos.
A Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), entidade que luta há anos pela limpeza e despoluição da área, já se expressou reiteradas vezes, reafirmando que é contrária ao aterro do poluente. Para a AAPC, o projeto nada mais é do que uma maquiagem do real problema ambiental provocado pelas pelotas e pó de minério, já em avançado estado de degradação. Permitir que o material continue na região, apenas coberto por areia, traria consequências desastrosas para a biodiversidade e para a qualidade da água, além de prejudicar a formação natural de recifes que existe na área.
