Organizações ambientalistas de atuação nacional e internacional alertam sobre os danos irreparáveis ao litoral brasileiro com a expansão portuária. As irregularidades, futuramente, vão ocasionar problemas para o desenvolvimento socioambiental e econômico do país, como consideram, o que a longo prazo pode até mesmo provocar uma ineficiência no setor portuário. Carta nesse sentido foi encaminhada às ministras Isabella Teixeira (Meio Ambiente) e Miriam Belchior (Planejamento), ao ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, César Augusto Rabello Borges, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior.
De acordo com as organizações, não há dúvidas de que ainda existem gargalos para a eficiência dos portos brasileiros, e a ausência de uma ferramenta moderna de planejamento estratégico ambiental provoca o pensamento varejista da questão portuária, “projetos eleitoreiros e sem considerar a sustentabilidade como um valor essencial à construção de uma potência, não apenas econômica, mas também ambiental, e que contemple a diversidade cultural da população”.
As organizações ambientalistas, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, a WWF Brasil, a Conservação Internacional e outras 41 organizações, consideram que é importante ampliar e estruturar o setor de licenciamentos ambientais, em termos de recursos humanos e financeiros, para que seja garantida celeridade na aprovação desses projetos. Também afirmam que é fundamental respeitar as aptidões regionais e vocações locais para que o Brasil se mantenha em destaque no cenário internacional, pensando em um projeto de país com marcos regulatórios que conciliem o avanço econômico com a preservação ambiental e a equidade social. Para que o rigor técnico das análises não seja refém do tráfico de influência e de interesses eleitoreiros, consideram fundamental que sejam criados mecanismos que promovam a participação social nos processos de licenciamento.
“Até o momento, não se nota entre as prioridades do governo a inclusão do valor sustentabilidade no que se refere à questão portuária, muito pelo contrário. O desenvolvimento sustentável e o planejamento estratégico parecem ser duas ferramentas praticamente inexistentes no setor. E o processo de licenciamento ambiental uma ferramenta meramente protocolar a serviço de projetos eleitoreiros”, explicitam na carta.
A carta também trata das dezenas de portos pleiteados para o litoral do Espirito Santo, como é o caso do Porto Norte Capixaba, mais conhecido como superporto de minério da Manabi, em Linhares (norte do Estado). Este, especificamente, como lembra o documento, está planejado para uma área que consta na Avaliação de Áreas Prioritárias para a Conservação (2007) como “importância muito alta” ou “extremamente alta para a conservação”. Entidades de atuação específica no Espírito Santo também assinam o documento, sendo elas a Associação Ambiental Voz da Natureza, a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) e a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes).
Na mesma situação do porto da Manabi se encontram o Porto Sul, na Bahia; o Porto Açu, no Rio de Janeiro; o Porto de Pontal do Paraná; o Porto Mar Azul, na Baía da Babitonga, em Santa Catarina; e o Porto de Goiana, em Pernambuco. Além disso, há os processos controversos de ampliação, caso do Porto de São Sebastião, no litoral de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco. De acordo com a carta, a modernização responsável dos portos existentes pode maximizar a capacidade e diminuir os impactos ambientais, como indicam estudos, que também destacam o menor risco para o ecossistema e para as populações tradicionais residentes no entorno dos projetos.
As entidades ressaltam que é preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento adotado, o que para as organizações deve ser feito com planos estratégicos que reavaliem as matrizes industriais a partir de um diálogo amplo e aberto com a sociedade. A carta destaca que há áreas no litoral brasileiro que possuem aptidões naturais para a conservação ambiental e desenvolvimento de atividades ou negócios sustentáveis como a geração de emprego e renda e valorização das comunidades locais. No entanto, essas áreas são, muitas vezes, impactadas por empreendimentos que não geram retorno satisfatório e proporcional aos danos ambientais e sociais causados com a instalação. “Sem participação social nas decisões estratégicas, não avançaremos na consolidação da democracia e na construção de um pais soberano e sustentável”.
As organizações convocam atenção especial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), solicitando a formulação, em parceria com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de procedimentos para a adoção de “Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional”. As entidades também reivindicam mecanismos de maior participação social, como audiências públicas específicas, a serem realizados em âmbito nacional e estadual.
O documento também é assinado por outras instituições de atuação nacional, são elas: Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; Instituto Albatroz; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto BiomaBrasil, Instituto Floresta Viva, Ilhabela.org, Instituto Gondwana, Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, a RPPN Rizzieri, Instituto Eco-Solidário, Instituto Ambiental Ponto Azul; Instituto Educa Brasil; Instituto Ilhabela Sustentável; Instituto de Preservação Costeira; Instituto Bonete; Associação Movimento Ecológico Carijós (Ameca); Associação Global Garbage Brasil; Coletivo Memórias do Mar; Conselho Pastoral dos Pescadores; Associação Amigos da Prainha do Canto Verde; Associação Civil Greenpeace; Coletivo Internacional de Apoio à Pesca Artesanal (ICSF Brasil); Instituto Maramar; Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec); Projeto Pesquisa-Ação na Cadeia Produtiva da Pesca (Papesca); Movimento Nacional dos Pescadores (Monape); Associação Ação Ilhéus; Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura; Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá); Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), Instituto Nossa Ilhéus (Ini); Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável; Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS); Rede Nacional Pró Unidades de Conservação (Rede Pró-UC); Associação Mar Brasil; e Observatório de Conservação Costeira do Paraná (OC2).
