'ES é o único estado do Sudeste sem políticas para agroecologia urbana'

A Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca) enviou nessa quinta-feira (16), ao governo do Estado e gestores municipais da Grande Vitória, uma "Carta por políticas públicas para agroecologia urbana no Espírito Santo", assinada por 63 organizações estaduais e nacionais, com pedido de reunião para apresentação de propostas na área. O Espírito Santo, assinalam, é o único estado da Região Sudeste que não conta com políticas públicas de apoio às iniciativas populares de agroecologia urbana, a despeito do aumento contínuo dessas experiências.

"Outros estados e municípios do país possuem experiências mais robustas e que servem de inspiração para a estruturação de políticas intersetoriais de qualidade, com participação popular e recursos para apoiar iniciativas existentes e o surgimento de outras mais. No âmbito da região Sudeste, o Espírito Santo é o único estado em que não se observa as políticas para agricultura urbana e periurbana se desenvolverem de maneira significativa", apontam.

Entre as ações possíveis, as organizações citam "desde a implantação ao desenvolvimento de bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, agroindústrias comunitárias, restaurantes populares, hortas medicinais, PICS, promoção de feiras orgânicas e agroecológicas, compras públicas de alimentos da agricultura familiar" – todas com forte viés ambiental, social, de saúde e de segurança e soberania alimentar.

Um outro conjunto de propostas inclui "capacitação de servidores para gestão de programas e assistência técnica" e a "construção de metodologias participativas e busca de formas de apoio às principais demandas que os grupos sociais encontram, tal como acesso a terrenos, água, sementes, mudas, adubos, destinação adequada de resíduos, compostagem, associativismo, comercialização".

Para essas e outras medidas, a Ruca destaca a necessidade de que seja designada, no mínimo, "uma coordenação ou gerência para esta função, de recursos financeiros disponibilizados e equipe para desenvolvimento de uma política sólida e com participação social", de forma a retirar essa prática da atual invisibilidade, e de forma colaborativa com as políticas já planejadas e implementadas na agricultura familiar e agroecologia rural.

Mobilização popular

A oficialização do pedido de diálogo ocorre após três anos de intensa mobilização popular capitaneada pela Ruca, a partir de inciativas pré-existentes em diversos municípios do Estado. Durante esse período, o assunto foi levada formalmente às candidaturas municipais e estaduais nos pleitos de 2020 e de 2022 , por meio de cartas-compromisso assinadas por dezenas de políticos, alguns deles eleitos e ainda em atuação.

O movimento, acentuam as entidades, se fez ainda mais urgente nos últimos anos, devido à nova emergência da fome no Brasil, fruto da crise econômica aliada ao desmonte das políticas de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) no plano federal e à dificuldade de agir dos gestores estaduais e municipais. "A situação é grave e afeta especialmente as populações moradoras de favelas e periferias urbanas, mulheres, crianças, negras e negros, pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de vulnerabilidade extrema".

A pauta cresce em tamanho e importância em todo o mundo, afirma a carta em mais de um momento, ressaltando vantagens especiais dessa prática agrícola urbana, como "produção de alimentos sem uso de agrotóxicos; aproximação entre local de produção e consumo dos alimentos; incremento saudável nas dietas; ampliação da oferta de trabalho e renda; destinação adequada dos resíduos orgânicos e um melhor reaproveitamento dos mesmos; benefícios terapêuticos; fortalecimento das redes comunitárias; e ocupação de espaços ociosos ou abandonados, que geram uma série de problemas nas cidades".

Apesar disso, no Espírito Santo, assim como em outras partes do Brasil, os diversos projetos na área, que "têm ajudado a transformar a realidade nas cidades, fertilizando-as com saúde, cuidado e afetos", carecem de políticas públicas robustas e interligadas, havendo poucas iniciativas públicas isoladas, "mantidas graças às lutas de servidores(as) comprometidos(as), que poderiam ter melhores resultados, se houvesse apoio de seus gestores".

Signatários

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (Cporg-ES); Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU); Agenda de Saúde e Agroecologia da Fiocruz; Secretaria Nacional Conafer Quilombola; Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD); Projeto Base Chapada Horta Comunitária em Santa Tereza; Horta Orgânica Comunitária de Eldourado; Horta Comunitária de Jabaeté; Horta Social de Balneário de Carapebus; Horta Comunitária Paraíso; Horta Comunitária Nellina Bueno da Silva; Coletivo Horta Comunitária Quintal na Cidade; Nossos Quintais; Quintal Produtivo Espaço Verde; Quintal Ecopoético; Quintal Quilombo; Quintal Laje Verde; Quintal Entrelinhas da Preta; Grupo de Agricultura Ecológica Kapi'xawa; Sítio Cannan; Associação de Servidores do Incaper (Assi); Comitê Gestor Municipal de Agroecologia de Montanha (CGM); Associação dos Meliponicultores do Estado (AME/ES); Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e Seus Afluentes (Asiarfa); Associação de Agricultores da Comunidade Quilombola Angelim I; Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP); Lixo Zero Capixaba; Fase-ES; Núcleo de Educação Ambiental do Ifes de Vila Velha; Instituto Ecovida; Reflorestamento e ecodesenvolvimento da bacia hidrográfica do Rio Itabapoana (Redi); Pratiks Soluções Agroecológicas; LaTerra Geografia Ufes; LabdevirCidade; Coletivo Ufes Terra Indígena (UTI); Moitará; BR Cidades ES; Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLN); Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH); Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado (MNDH-ES); Brigadas Populares; Ecoa; Coletivo Beco; Coletivo Fepnes; Coletivo Evas Negras; Associação Onze8; Campanha Despejo Zero ES; Ocupação Chico Prego; Associação de Moradores de Fradinhos; Associação Cultural e Recreativa de Balneário de Carapebus; Banco Sol - Banco Comunitário de Desenvolvimento; Centro de Estudos Bíblicos (Cebi-ES); Agentes de Pastoral Negros (APNs); Pastoral da Ecologia Integral; Associação de Pais e Alunos do Estado do Espírito Santo (Assopaes); Democracia Sim; Partido Verde - Vila Velha; Comuna ES/Psol; Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rio de Janeiro); Centro de Integração na Serra da Misericórdia - CEM (Rio de Janeiro); Rede Maniva de Agroecologia (Amazonas); e Horta Linda - Educação Ambiental (Distrito Federal).