Famílias reivindicam identificação das terras devolutas em área ocupada

A liminar judicial emitida a favor da Suzano Papel e Celulose (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) ignora as evidências de grilagem de terras públicas pela multinacional há meio século. A afirmação é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que coordena a ocupação de duas áreas cobertas com monocultivos de eucalipto da empresa em Aracruz, no norte do Estado.

Empreendidas na madrugada dessa segunda-feira (17), elas integram o calendário capixaba da Jornada Nacional em Luta pela Reforma Agrária, realizada desde 1997 em todo o país, e que este ano tem o lema "Contra a Fome e a Escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente".

A notícia da liminar de reintegração de posse favorável à papeleira chegou ao movimento por meio da deputada Iriny Lopes (PT), que apoia a luta pela reforma agrária no Espírito Santo. A ordem é de retirada das famílias - são cerca de duzentas, somando as duas áreas ocupadas - para esta terça-feira (18), sob pena de multa de R$ 5 mil por hora, por cada pessoa que permanecer no local após a entrega da intimação.

A situação se assemelha à sofrida pelas comunidades indígenas Tupinikim e Guarani que ocuparam os trilhos da Vale em outubro passado, exigindo revisão do acordo feito com a Fundação Renova para compensação e reparação dos danos do crime da Samarco/Vale-BHP nos territórios indígenas de Aracruz.

Diante da liminar judicial nos mesmos termos, R$ 5mil/pessoa/hora, a truculência jurídica foi desfeita pela Justiça Estadual, que suspendeu a liminar e transferiu o caso para a Justiça Federal, que decidiu em favor das comunidades indígenas, tendo iniciado ali uma ampla renegociação do acordo, por meio de audiências e reuniões que devem se estender até maio. A própria mineradora, após exposta sua violência jurídica, cedeu às reivindicações imediatas das comunidades, pondo fim assim à ocupação dos trilhos, depois de 43 dias.

No caso das famílias sem-terra, sendo de fato competência da Justiça estadual, cabe à mesma o reconhecimento da truculência de sua decisão inicial, para que uma negociação transparente e justa aconteça. "A Nara Borgo [secretária de Estado de Direitos Humanos] vai vir hoje aqui. Nós aguardamos. Queremos abrir processo de negociação. A área tem 8 mil hectares, com muita terra devoluta e patrimonial no meio. Queremos que o Idaf ´Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal] identifique quais são essas áreas, que estão em posse da Suzano há mais de 50 anos. Estamos nesse enfrentamento ao processo de avanço do eucalipto no Espírito Santo", declarou Carolino da Silva, membro da direção nacional do MST no Estado.

Os monocultivos de eucalipto da Suzano são o uso do solo que mais cresce no Espírito Santo, segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo de 2018 e a avaliação prévia dos estudos de atualização da publicação realizados em 2020. Provocam degradação ambiental e social, formando "desertos verdes" de grandes proporções, principalmente no norte do Estado. Secam os recursos hídricos, afastam a biodiversidade, contaminam o solo e a água com agrotóxicos, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios ancestrais (quilombolas, indígenas e camponeses) e dificultar a reforma agrária.