Gandini promete lei que garanta parâmetros de qualidade do ar da OMS

Prestes a liderar a primeira reunião como presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27), o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) promete que irá priorizar, em sua gestão no colegiado, a criação de uma lei estadual que garanta a implementação dos padrões de qualidade do ar definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A reunião acontecerá no plenário Rui Barbosa, às 9h.

O tema é um dos mais espinhentos da gestão ambiental do Estado, pois mexe com o poderio político-econômico de duas gigantes poluidoras instaladas em território capixaba: a Vale e a ArcelorMittal, vizinhas no Complexo Industrial de Tubarão, entre Vitória e Serra, e responsáveis pela maior parte dos poluentes lançados na atmosfera da região metropolitana, incluindo o pó preto, sendo que somente a siderúrgica emite 31% de todos os gases de efeito estufa do Espírito Santo, segundo levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima (OC), lançado em novembro passado.

A influência das duas poluidoras sobre os gestores públicos e operadores da Justiça é histórica e tem feito com que as poucas iniciativas contundentes de enquadra-lás fossem esvaziadas. Mesmo ciente do passivo, o parlamentar afirma assumir a pauta como prioridade. "O assunto está em aberto desde 2015, com um relatório claro da CPI do Pó Preto, que investigou o tema, apontando que o principal problema do Espírito Santo na área é a ausência de uma legislação sobre o assunto. Já se passaram oito anos e ainda não temos uma lei. É um desafio. Precisamos transformar a discussão em lei", declarou.

Por ora, Gandini planeja dedicar o primeiro semestre deste ano para "dialogar com todas as partes envolvidas e construir um projeto de qualidade do ar feito a várias mãos", afirma, citando a sociedade civil organizada, o governo do Estado, as indústrias e a Assembleia Legislativa.

A estratégia, explica, se deve à "importância das empresas, da arrecadação que elas geram, dos empregos", mas também à necessidade de garantir que as pessoas vivam "com tranquilidade, sem o risco de ficarem doentes". O primeiro passo é "chegar à assinatura de um termo de intenções, para garantir que os índices defendidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sejam respeitados".

Apoiador de causas ambientais importantes, como a defesa da Reserva Biológica de Sooretama, em Linhares, frente à duplicação da BR-101, e de uma área verde em Santa Teresa, na região serrana, que seria impactada pela construção de um hotel, Gandini se lançou ao combate à poluição do ar em 2022, por meio do Projeto de Lei 494/2022, que estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Estado. A proposta foi desarquivada no último dia sete e obteve parecer pela constitucionalidade da Procuradoria Geral da Assembleia.

'Não podemos dialogar para sempre'

A estratégia assumida pelo presidente da comissão ambiental da Casa de Leis tem o diálogo como ferramenta essencial, mas ele afirma não descartar "medidas mais enérgicas", se necessário.

"A comissão vai agir com o diálogo, mas sabemos que o diálogo se esgota quando uma das partes não quer dialogar. O que não podemos é dialogar para sempre. Temos o poder de convocar as pessoas. Se as partes não quiserem dialogar, vamos trazê-las à Comissão de Meio Ambiente. Precisa ficar expresso para a população que há interesse em dialogar. Mas acredito que os convites serão atendidos. Até agora foi assim, e as coisas deverão continuar dessa forma", opinou.

Outras pautas

Entre as outras pautas que serão enfocadas pelo colegiado, adianta, estão a poluição das águas, o desmatamento, os impactos causados pelas empresas poluidoras, a reciclagem do lixo e a energia renovável.

"Há temas divergentes entre o governo e os institutos independentes: enquanto um coloca alguns dados, outros vão por outro caminho. Precisamos apurar isso. Estamos vendo diversos extravasamentos de esgotos ocorrendo em período de verão, e impossibilitando os turistas de usarem as praias capixabas. Faremos essa discussão, assim como fizemos no mandato passado, por meio das frentes parlamentares", ponderou.

A Comissão tem Janete de Sá (PSB) como vice-presidente, como membros efetivos Iriny Lopes (PT), Callegari (PL) e Lucas Polese (PL), e como suplentes Camila Valadão (Psol), Dr. Bruno Resende (União), Tyago Hoffman (PSB), Sergio Meneguelli (Republicanos) e Coronel Weliton (PTB).