Nova composição mudará omissão histórica da Comissão de Meio Ambiente?

Novos membros, novas posturas? O que esperar da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa, definida nessa terça-feira (14)? A análise é obrigatória para quem acompanha as gestões ambientais do Espírito Santo, seja no Executivo ou no Legislativo, pena que a postura historicamente omissa do colegiado não ofereça substrato para otimismo. Mas vejamos o que trazem os ventos novos.

O presidente, Fabrício Gandini (Cidadania), tem a seu favor a defesa – isolada na Casa, ressalta-se – da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama frente ao processo atropelado de duplicação da BR-101, que ao final resultou na desistência da concessionária Eco101, sem a entrega das obras prometidas.

Ainda no primeiro semestre de 2021, como presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização da BR-101, o parlamentar acompanhou o posicionamento do grupo de cientistas que reivindicavam que a rodovia ganhasse um contorno a oeste do maciço florestal, o maior do país em se tratando de Mata Atlântica de Tabuleiro.

Um ano depois, também foi o único na Casa de Leis a encampar a luta do Movimento Salve o Parque, formado por ambientalistas de Santa Teresa, que expuseram ilegalidades no processo de doação de uma área verde de 100 mil metros quadrados feita pelo ex-governador Paulo Hartung ao Sesc, que anunciou interesse em construir um hotel de grande porte no local, o que, segundo os ambientalistas, teria impactos sociais e econômicos negativos para a cidade, para além do óbvio impacto ambiental. Ao final de muitas manifestações públicas e denúncias, o Sesc anunciou ter declinado do projeto.

Em relação às grandes poluidoras do Estado, no entanto, não se tem notícia de enfrentamento relevante por parte de Gandini. Aliás, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, que finalizou os trabalhos em 2015 e teve o ex-deputado Gilsinho Lopes (PT) como protagonista, a Assembleia como um todo simplesmente abandonou qualquer ação combativa a respeito do tema. Na verdade, tomou o rumo oposto, abraçando movimentos de recepção acrítica das justificativas das poluidoras para a insustentável situação da qualidade do ar.

Em 2019, Sergio Majeski (PSDB) propôs a criação de uma CPI para investigar os Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) com as poluidoras. A Comissão foi criada, mas o proponente não assumiu a presidência ou a relatoria, subvertendo uma tradição na Casa. O comando foi passado para Marcelo Santos (Podemos), que, logo no início dos trabalhos, tratou de desvirtuar o foco e inserir temas nada relacionados ao objetivo principal, como a emissão de licenças pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e batizando-a de CPI das Licenças.

O relatório final, entregue em dezembro passado, é recheado de laudas sobre o processo indenizatório das vítimas do crime da Samarco/Vale-BP e, sobre a poluição da Vale e ArcelorMittal, apenas sugestões de futuras novas investigações. Uma vergonha.

Em relação aos demais membros do colegiado, registra-se que a ausência de qualquer ação de combate efetivo à poluição do ar recai sobre as veteranas Janete de Sá (PSB) e Iriny Lopes (PT), respectivamente vice-presidente e integrante titular.

Iriny, apesar de ter o diálogo com movimentos sociais e socioambientais como constitutivo da identidade de seus mandatos, não se destacou até o momento por ações relevantes no enfrentamento ao poderoso Complexo de Tubarão.

Janete, por sua vez, tem como único elo com a comissão, a sua atuação duradoura na presidência da CPI dos Maus Tratos contra Animais. Ex-funcionária da Vale, não ostenta qualquer outra postura relacionada à pauta ambiental.

Os demais membros são todos novatos: Callegari (PL) e Lucas Polese (PL) como demais titulares; e Camila Valadão (Psol), Dr. Bruno Resende (União), Tyago Hoffman (PSB), Sergio Meneguelli (Republicanos) e Coronel Weliton (PTB) como suplentes. Entre eles, a única que já assumiu desejo de encampar a bandeira é Camila, a deputada mais votada da história da Assembleia Legislativa. Pela lógica portanto, a socialista deveria ocupar uma cadeira titular no colegiado, mas a história tem mostrado que a racionalidade e a objetividade passam longe da atuação ambiental da Assembleia capixaba.

Resta saber se novos ventos irão soprar ou se o Legislativo continuará acomodado na mesma velha postura também adotada pelo Executivo e o Ministério Público Estadual (MPES), que se limitam a exaltar Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) inócuos, sem metas numéricas, que em nada alteram a grave poluição do ar e emissão de gases de efeito-estufa lançados, majoritariamente, pela Vale e ArcelorMittal, na Ponta de Tubarão. A partir do Palácio Anchieta, a reeleição de Renato Casagrande (PSB) tem soprado os mesmos ventos carregados de minério de ferro e a nomeação de Felipe Rigoni (União) abre precedente ainda para um novo elemento de grande impacto, que é a exploração de sal-gema no norte do Estado.