A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) emitirão um parecer técnico sobre o método científico mais indicado para que a Vale remova seu passivo ambiental, formado por pó e pelotas de minério, localizado na porção norte da Praia de Camburi, em Vitória. O passivo ambiental foi derramado indiscriminadamente pela mineradora entre os anos de 1969 e 1984. A empresa já assumiu a responsabilidade sobre a contaminação da água e do solo mas, até então, as multas referentes não foram aplicadas.
A apresentação do parecer acontecerá no dia 30 de outubro e, de acordo com o promotor Marcelo Lemos, que acompanha o caso, a sociedade civil participará das discussões para a decisão do método que será aplicado para a retirada do minério. Também no dia 30 de outubro, o MPES, o Iema, a Semmam e a Vale assinarão um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contendo a apresentação do cronograma de realização e entrega dos trabalhos.
A Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), entidade que luta há anos pela limpeza e despoluição da área, já se expressou reiteradas vezes, reafirmando que é contrária ao aterro do poluente. Para a AAPC, o projeto nada mais é do que uma maquiagem do real problema ambiental provocado pelas pelotas e pó de minério, já em avançado estado de degradação. Permitir que o material continue na região, apenas coberto por areia, traria consequências desastrosas para a biodiversidade e para a qualidade da água, além de prejudicar a formação natural de recifes que existe na área.
A entidade avalia que o capeamento não é a melhor solução para o material, considerando que a toxidade do passivo poderia ser aumentada ao longo do tempo, podendo ocasionar desastres ambientais caso ele seja removido pela própria ação do mar ou por dragagem futuramente. Considerando, também, os impactos da supressão dos recifes naturais e a dragagem do material de outra região para a obtenção de sedimentos limpos para o trabalho. A AAPC ainda defende a dragagem como melhor solução para a retirada do passivo e lembra que o material dragado deverá ser deposto em locais adequados (como aterros sanitários) e não no mar, como preveem as sugestões da mineradora.
A AAPC acrescenta, ainda, que estão sendo realizados com os moradores de Vitória e de outras cidades do mundo, pesquisas de toxicologia e DNA, para avaliar as interferências dos poluentes no organismo humano. O resultado da pesquisa deverá ser divulgada no começo do ano de 2015.
As reivindicações da associação são de conhecimento da mineradora desde o ano de 2009. Na ocasião, a AAPC entregou um documento à mineradora que, dentre várias outras medidas, exigia a limpeza da areia e a despoluição da praia no que se refere ao minério.
Em setembro de 2013, a AAPC protocolou no MPES um parecer técnico independente sobre os relatórios do Projeto de Recuperação da Região Norte da Praia de Camburi. No documento, a entidade confronta a versão dos estudos das empresas Aplysia e Ecoconservation, contratadas pela Vale para definir como será feita a retirada do minério acumulado na praia.
Nesses estudos, a empresa evidencia o caráter tóxico do minério mas, segundo a AAPC, aborda rasamente o problema, e ainda compara a biota do local com amostras de outros lugares de atividades diferentes, como regiões portuária, costeira e oceânica. A associação também aponta incoerências e divergências de amostragens nos estudos da flora e fauna locais, além de falta de embasamento científico para a escolha dos organismos a serem avaliados.
