O Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) comunicou, no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (10), que fez o pedido de renovação de sua Licença de Instalação (LI) ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O documento é referente às atividades de montagem, reparação e manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, funções desenvolvidas no estaleiro.
A LP desse mesmo serviço havia sido requerida em 5 de janeiro de 2010 e emitida em 2 de abril de 2010. Desta vez, é solicitada a renovação da LI, o que significa que o documento já foi emitido anteriormente. No site de consulta de licenças emitidas do Iema, consta que a renovação da licença requerida pela Jurong foi prorrogada automaticamente.
A Licença Prévia (LP) do Estaleiro Jurong foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Iema, cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região. A Jurong recebeu apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras.
Em 16 de abril deste ano, a Jurong informou que obteve do Iema a licença de operação (LO) referente à dragagem. No dia seguinte, 17 de abril, o EJA comunicou que obteve do mesmo órgão LP e LI para estrutura flutuante de embarque e desembarque pesqueiro (atracadouro) nas margens do Rio Riacho. Em novembro de 2013, o EJA requereu ao Iema a LI e LO para dragagem de aprofundamento de calado na área onde será instalado o estaleiro. As autorizações foram requeridas ao mesmo tempo, sendo que a LI define condicionantes a serem cumpridas para que a LO seja obtida.
Embora a empresa tenha sido obrigada, no processo de licenciamento do estaleiro, a contratar 80% da mão de obra das comunidades impactadas diretamente pelo empreendimento nos processos de instalação e operação, a Jurong e suas empreiteiras nunca cumpriram o estabelecido, como afirma a sociedade civil organizada.
Em abril deste ano, a empresa iniciou uma ofensiva na mídia corporativa, destinada a criminalizar o movimento dos trabalhadores que lutam por melhores condições de trabalho. A Jurong anunciou que as ações do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst) inviabilizam o término da construção, iniciada em Cingapura, do primeiro navio-sonda de nome “Arpoador”, em Aracruz, norte do Estado. A afirmação, entretanto, foi contraposta por Vicente Buteri, presidente da Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, e por Paulo César Borba, presidente do sindicato, que afirmaram que o atraso nas obras do Estaleiro é resultado exclusivo da falta de organização da própria empresa com suas obrigações legais.
O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong do Brasil e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental, que podem provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro é instalado é Área de Preservação Permanente (APP) e próximo ao terminal da Portocel, que pertence à Aracruz Celulose (Fibria) e já gera inúmeros impactos à pesca local.
Além de degradar a unidade de conservação, os impactos socioambientais com a migração de trabalhadores e a restrição da área de pesca e navegação poderão causar danos às populações indígenas e de pescadores, que já têm grande limitação de atuação na área, principalmente por conta dos intensivos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose.
