Justiça Federal inicia julgamento de ação de R$ 155 bilhões contra a Samarco/Vale/BHP

A audiência de conciliação será realizada nesta terça-feira (13), a partir das 14h30, no auditório da sede da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais (TRF-1/MG), dando início ao julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada no dia 3 de maio último pelo Ministério Público Federal (MPF), que estabelece a valoração do dano ambiental causado pela Samarco/Vale/BHP, arbitrado em R$ 155 bilhões.



Quatro procuradores da Força-tarefa criada para acompanhar o caso irão representar o Ministério Público Federal, autor da ACP: José Adercio Leite Sampaio, Jorge Munhoz de Souza, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar e Edmundo Antonio Dias.



Os órgãos ambientais estaduais e federais e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), citados na ACP, foram excluídos do processo, restando apenas as três empresas – Samarco, Vale e BHP – além da União e dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, que serão representados pelas suas respectivas Advocacias Gerais.



Prevendo um grande número de pessoas interessadas em assistir a audiência, a Justiça Federal publicou, no dia 23 de agosto, a portaria 04/2016, para limitar e ordenar o acesso dos representantes dos movimentos sociais, organizações não-governamentais e imprensa ao auditório.



Somente 25 vagas serão liberadas, mediante cadastro prévio feito na Justiça Federal, sendo cinco destinadas a representantes das comunidades atingidas, cinco dos municípios atingidos, cinco das ONGs e dez a jornalistas. No caso da imprensa, será liberado apenas um profissional por veículo de comunicação, podendo haver revezamento entre os cadastrados.



O público está proibido, segundo a portaria, de realizar qualquer tipo de conversa ou manifestação durante a audiência, inclusive por meio de cartazes, camisetas ou bonés que contenham foto ou qualquer menção relacionada com os fatos tratados na audiência.