A chegada e a pretensão da construção de novos empreendimentos portuários no Espírito Santo têm inquietado a sociedade civil e populações tradicionais do litoral capixaba. Pescadores, populações ribeirinhas e pequenos agricultores são o elo mais frágil diante dos grandes projetos desenvolvimentistas, em geral de capital privado e com foco na exportação de matéria-prima, dos quais muito pouco se obtêm em retorno à população local, sobretudo, se comparado à empregabilidade. Sob as falsas promessas de milhares de empregos, esconde-se a dura realidade da marginalização dos pequenos povoados, da exclusão social daqueles que dependiam das áreas usurpadas para sobreviverem, além das falsas promessas de qualificação profissional.
Artigo dos ambientalistas Mario Mantovani e Leandra Gonçalves, ligados à Fundação SOS Mata Atlântica, classifica que os portos planejados para todo o país estão sendo pensados no varejo, sem que haja preocupação social ou ambiental na formulação e desempenho desses projetos, fator fundamental à existência de uma potência, como consideram. “Temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estão trazendo danos irreparáveis para as comunidades tradicionais e, sem dúvida, irão acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do país em termos socioambientais e econômicos, trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário”, classificam.
Casos como o do Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA), que usurpou grande parte de uma área de pesca em Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado), e ainda degrada, com recentes obras de dragagem, um lamaçal necessário à manutenção do pescado; do superporto da Manabi, porto de minério de impactos comparados ao do Porto de Tubarão, da Vale e da ArcelorMittal, planejado para o povoado de Degredo, em Linhares (norte do Estado); e dos portos da Edson Chouest e Itaoca Offshore, que criam problemas para comunidades de pesca e unidades de conservação, sendo ambos planejados para o município de Itapemirim (litoral sul), são comuns não só no Estado, mas em todo o país.
Somente pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são 23 portos brasileiros recebendo investimentos em 71 operações, entre ampliações, recuperações e modernizações, como registram no artigo. Entretanto, lembram, é impossível garantir a celeridade sem que a qualidade dos processos diminua, se não houver melhoramentos em recursos humanos e financeiros destinados aos licenciamentos. Os ambientalistas afirmam a necessidade de construir marcos regulatórios e mecanismos que conciliem a preservação ambiental e confiram a participação social nos processos de licenciamento, de modo a minimizar a ação corriqueira do tráfico de influência e de interesses eleitoreiros. Também consideram que respeitar as aptidões regionais e as vocações locais são fundamentais para que o país se mantenha em destaque no cenário internacional.
“Uma grande potência como o Brasil não pode desperdiçar suas riquezas, sejam elas econômicas, sociais, culturais ou ambientais. É preciso saber aproveitar as oportunidades para se desenvolver, mas não a qualquer custo. Nosso país não pode mais ignorar os limites ecológicos, pois exaurindo os recursos naturais e destruindo ecossistemas importantes, não será possível garantir equidade social, desenvolvimento sustentável e muito menos prosperidade econômica”.
A SOS Mata Atlântica e outras 40 organizações ambientalistas enviaram, em agosto deste ano, às ministras Isabella Teixeira (Meio Ambiente) e Miriam Belchior (Planejamento), ao ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, César Augusto Rabello Borges, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, alertando sobre os danos irreparáveis ao litoral brasileiro com a expansão portuária.
“Até o momento, não se nota entre as prioridades do governo a inclusão do valor sustentabilidade no que se refere à questão portuária, muito pelo contrário. O desenvolvimento sustentável e o planejamento estratégico parecem ser duas ferramentas praticamente inexistentes no setor. E o processo de licenciamento ambiental uma ferramenta meramente protocolar a serviço de projetos eleitoreiros”, explicitam na carta.
A carta também trata das dezenas de portos pleiteados para o litoral do Espirito Santo, como é o caso do Porto Norte Capixaba, mais conhecido como superporto da Manabi. Este, especificamente, como lembra o documento, está planejado para uma área que consta na Avaliação de Áreas Prioritárias para a Conservação (2007) como “importância muito alta” ou “extremamente alta para a conservação”.
