ONG questiona licenciamento de Central Geradora Hidrelétrica em Guaçuí

Quais os impactos, principalmente para as comunidades locais, da construção de mais uma hidrelétrica na bacia hidrográfica do rio Itabapoana? O licenciamento levou em consideração as sete já existentes, que causam problemas à pesca artesanal e usufruto da população? Quais condicionantes foram estabelecidas para compensar ou minimizar os danos socioambientais?

Os questionamentos públicos são feitos pela ONG Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana (Redi), em relação à Licença Prévia e de Instalação (LPI) emitida pela Prefeitura de Guaçuí permitindo a construção de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) na Cachoeira do Barulho, no rio Veado, afluente do Itabapoana, na região do Caparaó, para geração de 2,45 MW. As licenças foram entregues no dia 11 de julho à empresa Guaçuí Energia Ltda.

Em ato realizado nesse sábado (19), com a presença de esportistas e barcos de rafting, a ONG evidenciou o uso público que é feito da cachoeira, "uma das poucas corredeiras livres da Bacia do Rio Itabapoana", principalmente por comunidades rurais e quilombolas próximas, pediu por "rios livres", e indagou: "Será que os estudos levaram em consideração os impactos cumulativos com todas as outras hidrelétricas do Itabapoana?"

Gestor Ambiental e diretor científico da ONG Redi, Ednilson Gomes explica que a legislação brasileira permite que usinas de menor porte, como a CGH em Guaçuí, geradoras de até 5 MH de energia, podem ter um licenciamento mais simplificado, excluindo inclusive a realização de audiências públicas e a emissão de uma LPI, como fez a gestão do prefeito Marcos Jauhar (Podemos).

"Embora a legislação permita que o licenciamento da CGH seja simplificado, sem audiência pública, nós estamos falando de uma cachoeira que tem uso social muito grande. Então é de bom senso que a prefeitura, ao fazer o licenciamento desse empreendimento, consulte a população e isso não foi feito. Pegou todo mundo de surpresa e a gente não concorda com a forma como está sendo conduzido", relata Ednilson.

Outro ponto levantado pela Redi é a dificuldade de acesso à documentação do licenciamento. O primeiro pedido de vistas do processo foi negado. "A prefeitura alegou que não poderia me fornecer, porque tem 700 páginas e eles consideram isso inviáel. Eu tenho acesso a licenciamentos de empreendimentos pelo Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, responsável por licenciamentos de âmbito federal] com mais de dez mil páginas. Isso só demonstra a fragilidade do licenciamento ambiental de Guaçuí. Se eles se consideram aptos a licenciarem empreendimentos, eles também têm que garantir o acesso à informação por qualquer cidadão interessado. É direito legal", argumenta o ambientalista.

Em um segundo momento, Ednilson conta que a documentação foi enviada pela prefeitura e que a entidade irá se debruçar sobre o material para conhecer o processo e tentar colaborar, principalmente no tocante ao devido atendimento das necessidades da população impactada.

"É mais uma barragem em um afluente do rio Itabapoana, a oitava. Para uma produção baixíssima de energia, em uma área de ocupação que chega a quase 100 hectares, muito grande. Isso provoca trechos com vazão reduzida, o que atrapalha a fauna e flora local, há também os impactos sobre as comunidades. Temos que estudar com mais profundidade", reiterou.