Juntos SOS encaminhou ofício à PR/ES; situação está relacionada à mancha escura no mar
A Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental encaminhou ofício à Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES) nessa segunda-feira (29), solicitando a interrupção das obras que seriam destinadas à instalação de um emissário de águas pluviais em Vitória. As intervenções são de responsabilidade da gestão da prefeita Cris Samorini (PP).
A obra está em andamento ao lado da ponte que interliga os bairros Praia do Canto e Ilha do Frade. Segundo a ONG, a intervenção tem relação com a Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) da Praia do Canto, e é necessário verificar se possui os licenciamentos obrigatórios. Em vídeo publicado nas redes sociais, a Juntos afirmou que, ao que tudo indica, está sendo instalado um novo emissário no lado oposto ao de outra tubulação, na qual já se identificou o lançamento de água contaminada.
“Investigações recentes do Tribunal de Contas (TCES) apontaram que falhas de ligação e interrupções temporárias de bombas da Cesan [Companhia Espírito-Santense de Saneamento] fizeram com que fluxos de esgoto sanitário clandestino se misturassem à rede pluvial. Isso resultou em descarte inadequado de efluentes contaminados através dos pontos de escoamento da região”, ressalta o ofício.
O vereador Dárcio Bracarense (PL), que foi acionado pela Juntos SOS ES Ambiental, também encaminhou ofícios para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nessa segunda-feira sobre o assunto.
Ao Iema, Bracarense questionou se foram emitidas licenças ambientais para as intervenções e se existem estudos ambientais, hidrológicos, geotécnicos ou de impacto ambiental relacionados à intervenção. O vereador também pediu informações sobre eventuais fiscalizações e vistorias realizadas nas obras, bem como a respeito de potencial de impacto sobre a qualidade das águas da orla de Vitória ou aos ecossistemas costeiros da região.
Para o Ibama, Dárcio Bracarense questionou se o órgão tem conhecimento das intervenções e se elas são de competência federal para fiscalização e licenciamento. O vereador solicitou, ainda, informações sobre potencial impacto aos recursos hídricos, ecossistemas costeiros ou áreas ambientalmente protegidas, além de cópias de eventuais pareceres e documentos em poder da autarquia.
“A área situa-se em região costeira de relevante interesse ambiental, às margens da orla de Vitória, circunstância que desperta preocupação da população quanto aos possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção”, afirmou o vereador, destacando questionamentos recentes.
Mancha na Guarderia
Em abril, o TCES notificou gestores da Prefeitura de Vitória, servidores técnicos da área ambiental e o Consórcio Revamp Ebap’s, responsável pelas obras de drenagem realizadas na baía da Capital. Foi identificado o lançamento irregular de efluentes no sistema que deságua nas praias da Guarderia e da Ilha do Frade, e falhas na fiscalização pelos órgãos competentes.
A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna, no âmbito de fiscalização que apura indícios de contaminação ambiental. No documento, o relator afirmou que foi “constatado o lançamento irregular de efluentes em sistema destinado exclusivamente ao escoamento de águas pluviais, em desacordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes, caracteriza-se infração de natureza potencialmente poluidora”.
Parte das irregularidades está associada às obras de requalificação das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps), executadas na região da Praia do Canto. O TCES aponta que a forma como essas obras foram conduzidas contribuiu para o problema. O relatório indica que a configuração operacional das estruturas, somada à interrupção temporária de equipamentos da Cesan, favoreceu o desvio de fluxos para a rede de drenagem. Isso potencializou a contaminação microbiológica da água, ampliando os riscos à saúde e ao meio ambiente.
A decisão se deu após diversas denúncias sobre o surgimento de uma mancha escura e do forte odor na baía de Vitória, nas proximidades das praias da Guarderia e Ilha do Frade. Os vereadores Bruno Malias e Pedro Trés (ambos do PSB) coletaram amostras de água de uma tubulação que despejava efluentes no mar, e uma análise independente contratada por eles concluiu que o material apresentava contaminação microbiológica acima dos limites permitidos pela legislação federal para balneabilidade.
Em março, a Cesan publicou uma nota oficial atribuindo à gestão municipal a responsabilidade pela situação. A empresa reforçou que a poluição é causada pela drenagem pluvial, que leva ao mar água da chuva carregada de lixo, sujeira e matéria orgânica, sistema que, no Brasil, é de responsabilidade das prefeituras.
Século Diário solicitou posicionamentos sobre a questão para a Prefeitura de Vitória, Iema e Ibama, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
