Está nas mãos do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a decisão de manter presos, ou não, os quatro quilombolas acusados pela Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano de roubo de eucalipto.
A prisão foi pedida por uma empresa (Aracruz Celulose-Fibria) que usurpou os terrenos das famílias dos acusados já na década de 1960, com favores da ditadura militar tanto no governo federal quanto no estadual, pelos governadores biônicos, e as explora à exaustão com plantios de eucalipto. Agora, ainda se acham no direito de se queixar à Justiça de roubo de algumas peças de madeira.
O advogado que defende os acusados, Péricles de Oliveira Moreno, ingressou nesta quinta-feira (27) no TJES com o habeas corpus em favor de Altione Brandino, Antonio Marcos Cardoso, Domingos Cardoso e Hamilton Cardoso, que estão presos, e para Marcos Brandino, que está no mandado de prisão, mas não foi encontrado. Foragido, para a policia e Justiça.
O habeas corpus recebeu o número 0021830-04.2015.8.08.0000. Por sorteio, será relatado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da Primeira Câmara Criminal. No requerimento, o advogado aponta que não há pressupostos jurídicos para manter a prisão dos quilombolas, daí pedir que sejam soltos. Argumenta que “maior do que o direito à liberdade, só o direito à vida”. A prisão foi decretada pelo juiz Salim Pimentel Elias, de Conceição da Barra.
Prisioneiros do eucalipto
Desde que suas terras foram tomadas, houve a dispersão da comunidade quilombola do antigo Sapê do norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Uns poucos moradores que conseguiram resistir às pressões da Aracruz Celulose (Fibria), mas são prisioneiros do eucalipto.
Além de presos em minúsculos pedaços de terra em meio a eucaliptais imensos, os quilombolas são vítimas de bombardeios diário de venenos agrícolas, aplicados sobre os eucaliptos e que os atinge em suas residências. As terras que utilizam perderam a vitalidade, pois o eucalipto seca a água, e impede o crescimento lada a lado das culturas tradicionais, como a mandioca, o feijão e o milho. A pouca água que resta está contaminada por agrotóxicos, levados dos eucaliptais para os córregos.
Não há o que comer, afirmam os quilombolas. Então, colhem galhos de eucalipto para transformar em carvão. Como medida para diminuir a intensidade da luta da comunidade pela reconquista da terra pelos quilombolas, a Aracruz Celulose (Fibria), concordou em ceder um pouco de madeira.
O advogado Péricles Moreno explica que houve uma doação formal de madeiras, como de peças com pragas ou mesmo algumas boas para uso, para os quilombolas. A doação, formal, foi até 2014. Informalmente, a doação foi mantida até pouco antes das prisões dos quatro quilombolas.
Cita que a Suzano, que também explora as terras com eucaliptais, chegou a trazer algum eucalipto até da Bahia para os quilombolas. A manutenção informal do acordo para a retirada da madeira foi como que uma armadilha das empresas para pedir a prisão dos quilombolas.
Houve protesto contra as prisões, como a paralisação do transito na BR-101, próximo ao trevo de Conceição da Barra, por 9 horas. Sem a liberdade dos presos, novos protestos serão realizados pelos moradores do território quilombola, como afirmam.
Os quilombolas foram presos no último dia 14, por cerca de 30 policiais civis do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil do Espírito Santo. Foram empregadas oito viaturas, e os policiais estavam com armamento de guerra. No que é apontado como manobra para dificultar a defesa dos presos, os quilombolas foram encaminhados para um dos presídios de Viana, na Grande Vitória.
Não é a primeira vez que operações de guerra são realizadas pela Policia contra os quilombolas. Operação da PM com cerca de 100 policiais armados até os dentes, em 2009, no segundo mandato do governador Paulo Hartung, levou o governo do Estado à condenação por arbitrariedades.
Nas prisões dos quatro, o governo Paulo Hartung, agora no seu terceiro mandato, aterrorizou os quilombolas com sobrevôos rasantes sobre as casas dos moradores, por uma tarde inteira. Foram empregados três dos quatro helicópteros que os impostos do contribuinte paga para atender ao governo do Estado.
