PL da Subsecretaria de Agricultura Familiar segue para a Ales nos próximos dias

O projeto de lei que remodela a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) para criar a Subsecretaria de Agricultura Familiar deve ser enviado para o legislativo nos próximos dias. A previsão é do gestor da pasta, secretário Ênio Bergoli, com base no estágio de tramitação da minuta de PL dentro do Palácio Anchieta. "Talvez na semana que vem o governador Renato Casagrande [PSB] já envie o PL para aprovação na Assembleia".

Com a nova subsecretaria, a expectativa é de um impacto positivo inédito no setor, que congrega 77% das propriedades rurais do Espírito Santo. "Vamos construir no Espírito Santo o maior programa de apoio à agricultura familiar", anuncia o secretário.

O texto da normativa foi construído "em consenso com as organizações", afirma Ênio Bergoli, referindo-se ao Fórum Estadual de Agricultura Familiar, formado por dez organizações e entidades da sociedade civil (veja lista abaixo). Ele prevê a subsecretaria com três gerências: Comercialização e Mercado; Desenvolvimento Agrário; e Projetos e Programas Sustentáveis. Com ela, a Seag passará a contar com quatro subsecretarias, somando-se às três já existentes: Administrativa e Financeira; Infraestrutura Rural; e Desenvolvimento Rural.

Coordenador interino do fórum, onde representa a Associação dos Servidores do Incaper (Assin), o agrônomo Edegar Formentini ressalta o viés agroecológico demandado pelas entidades. "Há uma prioridade em trabalhar com uma agricultura mais amiga do meio ambiente. Na descrição das gerências da subsecretaria, é dada ênfase em agroecologia e agricultura orgânica".

Ênfase que também deve vir do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), retomado no atual governo federal e "responsável pelas ações de reforma agrária, regularização fundiária, regularização de territórios quilombolas, cadastro de imóveis rurais e educação do campo", conforme informou o governo federal por ocasião da posse do ministro, o deputado federal licenciado Paulo Teixeira (PT), no dia 3 de janeiro.

"O governo federal também deve ter uma delegacia do MDA no Estado, com recursos e programas. Tem que ser um trabalho bem azeitado, em conjunto", pondera o coordenador interino, citando programas importantes de fortalecimento da agricultura familiar, abandonados no governo de Jair Bolsonaro (PL), e que devem voltar a movimentar a economia nacional por meio de ações de incentivo à alimentação saudável, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Ênio Bergoli também exalta as aguardadas parcerias com o governo federal, rememorando trabalho semelhante que aponta ter realizado em uma gestão anterior sua à frente da Seag. "Já construímos um grande programa de agricultura familiar quando fui secretário, o Vida no Campo, com 13 projetos associados e que trazia mais benefícios para a Agricultura Familiar do que o plano nacional, pois pegava as políticas do governo federal e complementava. Tinha recurso para habitação, por exemplo, e a gente colocava contrapartida e fazia casas melhores. Vamos pegar o programa nacional de agora e aprimorar, melhorá-lo com nossas contrapartidas".

Incaper

Para atingir essa ambição, Edegar pontua a necessidade de se ter equipe e infraestrutura adequadas para abarcar os projetos e programas necessários, requisitos que devem abranger também as autarquias vinculadas à secretaria, especialmente o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

"A gente considera que o Incaper é órgão fundamental para tocar todo o processo. Essa subsecretaria tem que ter perna para tocar os programas no Estado inteiro. Tem que ter uma direção e equipe do Incaper preparada em quantidade e qualidade para levar a cada rincão do Estado. Precisa urgentemente de gente, treinamento e gestão. Tem que ter uma gestão que consiga perceber o papel do Incaper no momento".

Sustentabilidade

Sobre a presença da agroecologia e agricultura orgânica na subsecretaria, Bergoli afirma que ela terá destaque, sim, dentro de um contexto mais abrangente. "São conceitos e formas importantes de trabalhar, mas existem outras formas de agricultura que são 'poupadoras de recursos naturais'. Todos os projetos que serão desenvolvidos no campo da produção serão dentro da sustentabilidade, tendo a agricultura orgânica, a agroecologia e outras formas de produção sustentáveis", diz, citando a agricultura biológica, biodinâmica, natural, permacultura e movimento livres de agrotóxicos. "Todas são formas sustentáveis e poupadoras de recursos naturais", reforça.

Essa transversalidade, acrescenta, estará presente não só na subsecretaria, mas na Seag de forma geral. "Para além da agricultura familiar, temos pequenos, médios e grandes produtores e empresas rurais no campo. Do ponto de vista da orientação a todos esses públicos e dos projetos que iremos apoiar, a sustentabilidade vai ser uma prioridade", reafirma. "Em março vamos lançar um programa de desenvolvimento da agricultura sustentável, envolvendo agricultores familiares e médios também".

Outra ação em vista é um planejamento de longo prazo para as principais cadeias produtivas da agropecuária capixaba. "Em todos esses cenários, o conceito de sustentabilidade é transversal, entrando a agricultura de baixo carbono, a integração floresta-indústria", cita.

Comunidades tradicionais

Ainda no âmbito da agricultura familiar, Ênio Bergoli destaca o compromisso com as comunidades tradicionais. "Quilombolas, indígenas, pescadores...fazem parte da agricultura familiar e, obviamente, com esse gesto do governo do Estado, de criar a subsecretaria, esses públicos, que mais dependem de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida, serão colocados mais na pauta de trabalho. É um dos grandes objetivos da subsecretaria"

Fórum Estadual de Agricultura Familiar

O Fórum Estadual da Agricultura Familiar foi criado com objetivo de colaborar no processo de criação da Subsecretaria, com propostas, acompanhamento, cobrança e implementações de ações. "Todas essas entidades nunca haviam se reunido para uma pauta conjunta. É um momento muito rico", exulta Edegar Formentini. Há inclusive, acrescenta, uma promessa do governador de oficializar o fórum para sistemicamente se reunir com ele e discutir as ações a serem desenvolvidas.

Ele é formado por dez organizações: Associação dos Servidores do Incaper (Assin); Comissão Quilombola Sapê do Norte; Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (Fazer); Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); União das Cooperativas da Agricultura Familiar do Espírito Santo (Unicafes); e Via Campesina.