O Projeto de Lei 009/2013, que propõe alterações em artigos considerados inconstitucionais no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, será debatido em audiência pública com a participação da sociedade civil. O PL foi enviado à Câmara na tarde desta terça-feira (16), e deverá ganhar forma por meio do debate entre as comissões da Casa.
A informação foi divulgada pela Câmara de Vila Velha e sinaliza o interesse dos vereadores em liberar os empreendimentos no município. Segundo o vereador João Artem (PSB), os colegas de parlamento não irão simplesmente homologar as mudanças sugeridas pela Prefeitura de Vila Velha e pelo Ministério Público Estadual.
“O Legislativo é um poder independente e tem prerrogativa constitucional para tomar suas próprias decisões. O debate é próprio do parlamento e este plenário é o fórum mais adequado para as discussões do PDM. Discutiremos, sim, todas as mudanças que estão em pauta e realizaremos as audiências públicas que forem necessárias”, garantiu Artem.
Com a confiança abalada entre os integrantes dos movimentos sociais, os vereadores começaram o processo com o pé esquerdo. Queriam votar o PL enviado pelo Executivo em regime de urgência e sem o debate com a sociedade. Só não o fizeram devido a uma intervenção do Ministério Público Estadual (MPES), que recomendou a realização de uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre o tema.
Durante a audiência, realizada no último dia 11, tanto setor produtivo quanto sociedade apontaram alterações para o texto original do PL 009/13. Os apontamentos da sociedade civil, segundo o MPE e a prefeitura, serão endossados pelo poder público e entrarão no novo texto. Já as manifestações do setor produtivo de apressar o debate e, de alterar e incluir no PL questões que sequer foram consideradas inconstitucionais, já não tiveram a mesma receptividade do MPE.
Para o vereador Arnaldinho Borgo (PMN), que participou da audiência pública com a sociedade, nada será aprovado em desacordo com os anseios da sociedade para a cidade ou contra o bom senso do MP.
“Temos de encontrar uma solução rápida para os entraves provocados pelo PDM. A cidade está parada por conta disso e todos nós sabemos os prejuízos que isso representa. No entanto, para resolver este impasse jurídico, precisaremos de uma grande mobilização popular para discutir amplamente as alterações que estão sendo propostas. O PDM só deve ser votado quando estiver respaldado pela população”, garantiu o vereador.
Para a continuidade do debate, o vereador José Nilton (PT) defendeu que a população tenha acesso a informação sobre o que será alterado em seu bairro após o PL e também defendeu a sintonia com a opinião pública para a definição do texto que será votado.
Com o projeto na Casa, a promessa dos vereadores é discutir o tema através de audiências públicas com a população.
