PL que cria Instituto Nacional da Mata Atlântica segue para o Senado

O projeto de lei (PL) nº 7.437/2010, que transfere o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, em Santa Teresa (região serra do Estado), do Ministério da Cultura (MinC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi aprovado nessa terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para tramitação no Senado. 

 

Com a proposta, o museu passa a se chamar Instituto Nacional da Mata Atlântica. O relator do parecer favorável à transferência na CCJC foi o deputado federal César Colnago (PSDB). 

 

Anteriormente, o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, essa última nos termos do parecer do relator. A Comissão de Finanças e Tributação concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.

 

Nessa quarta-feira (19), a senadora Ana Rita (PT) declarou apoio à proposta, após encontro com o vereador de Santa Teresa Wannir Siqueira Filho, o Kiko (PV). Ela prometeu acompanhar a análise da matéria no Senado.

 

O vereador reiterou que a transformação do museu, que já é referência nacional e internacional na conservação da Mata Atlântica, em um instituto possibilitará o fomento da pesquisa científica no Estado. 

 

O Museu Mello Leitão, criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), é uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País, sobretudo no que se refere à conservação e pesquisa na Mata Atlântica, um dos cinco biomas prioritários mundialmente para conservação da biodiversidade. Mas carente de recursos, encontra-se desestruturado.

 

O período de transição entre os ministérios, que já dura três anos, provoca carência de recursos humanos e restrições orçamentárias. O MinC está desestimulado a investir em uma gestão que não continuará sobre seu comando e o MCT ainda não pode assumir a função.

 

O projeto também transfere para a gestão do MCT o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, sendo esses últimos dois também criados pelo projeto de lei. A proposta de acréscimo desses foi apresentada em abril deste ano pelo deputado César Colnago, como forma de emenda à redação do inciso IV do art. 29 da Lei nº 10.683, de 2003, que rege sobre a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia.