A Comissão Pró-Índio de São Paulo divulgou que, no mês de julho, o encaminhamento dos processos de titulação de terras quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi superior a de todo o primeiro semestre de 2014. Em julho, foram publicadas sete portarias reconhecendo territórios como quilombolas e dois Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). As duas terras identificadas se encontram no Rio Grande do Sul, enquanto os territórios reconhecidos estão nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Santa Catarina, ao todo,21 hectares.
Até agora, este ano, foram publicadas um total de 12 Portarias e quatro RTIDs. De acordo com a Comissão Pró-Índio, a estatística que abrange apenas oito meses do ano já supera um histórico de inércia. Desde o ano de 2008, não eram reconhecidas mais de 10 terras quilombolas em um ano.
Embora a estatística pareça positiva, a Comissão aponta, no entanto, que nenhuma terra foi titulada ainda este ano. Em 2013, apenas quatro terras quilombolas foram tituladas, sendo que três títulos emitidos pelo governo federal para comunidades no estado do Mato Grosso do Sul foram parciais. Além disso, o monitoramento realizado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo indica que 87,7% dos mais de 1.000 territórios quilombolas com processos abertos continuam sem identificação, e 76 das 158 terras com RTIDs publicados ainda não foram reconhecidas por portarias.
Nesta situação, se encontram duas comunidades quilombolas do Espírito Santo: São Domingos, localizada em Conceição da Barra (norte do Estado), que teve sua RTID publicada em 6 de fevereiro de 2012; e Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim (região sul), cuja RTID foi publicada três dias antes, em 3 de fevereiro de 2012. Desde então, mais de dois anos se passaram sem que houvesse andamento no processo de titulação desses territórios.
O caso do território de São Domingos esteve no centro de uma das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas no país. Este foi classificado como um dos exemplos mais claros de descaso, no qual promotores constataram uma série de medidas tomadas pelos órgãos competentes para praticamente paralisar o processo de reconhecimento das terras. A área é explorada pela Aracruz Celulose (Fibria) desde a ditadura militar e por fazendeiros reunidos no Movimento Paz no Campo (MPC).
Também em Conceição da Barra, os territórios de Angelim e Linharinho estão com a elaboração de seu RTID congelada desde o dia 31 de outubro do ano passado. Linharinho teve 85% dos seus 9,5 mil hectares ocupados pela Aracruz. A empresa questionou a portaria de reconhecimento do território, obtendo vitória na Justiça em 2007. Após anulação, somente naquela data foi aberto um novo processo, que pode levar de dois a três anos para ser concluído.
Na mesma situação está a comunidade Roda D'Água, localizada no mesmo município, que está com o RTDI em elaboração desde 4 de abril deste ano. Já a comunidade Retiro, em Santa Leopoldina (região serrana), teve a portaria do presidente do Incra publicada há mais de dois anos, em 31 de janeiro de 2012. Um dia antes, foi publicada a portaria dos territórios Serraria e São Cristóvão, em São Mateus (região norte). A portaria da comunidade São Pedro, localizada em Ibiraçu (norte do Estado), foi publicada no dia 23 de novembro de 2012, e desde então não houve atualização no processo. A situação dos territórios pode ser conferida no acompanhamento dos processos no Incra disponibilizado no site da Comissão Pró-Índio.
No Espírito Santo, as comunidades enfrentam grande lentidão nos processos que visam à recuperar seus territórios explorados pela Aracruz Celulose, por usinas de cana-de-açúcar e álcool e fazendeiros. Sem o reconhecimento da terra como tradicionalmente quilombolas, as comunidades enfrentam dificuldades para sobreviver. Na região, onde antes havia fartura e preservação ambiental, predominam o cenário de miséria e destruição.
