Residencial multado pelo ICMBio e investigado pelo MPF é embargado pelo Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) paralisou a obra do Residencial Costa dos Corais, em Praia Grande, litoral de Fundão, no norte da Grande Vitória, em função de irregularidades constatadas na proteção de sítio arqueológico encontrado, por meio da retirada de todo o material, conforme exige a autarquia federal. 

Em nota, o Iphan informou que visitou a obra na última sexta-feira (16), quando "o corpo técnico constatou que as intervenções não cumpriam as exigências para proteção do Patrimônio Arqueológico, em especial o sítio arqueológico 'Costa dos Corais'. Por isso, visando à proteção desses bens culturais, o Instituto determinou a paralisação imediata das obras, medida que foi acatada pelo empreendedor responsável". 

A vistoria se deu em atendimento a uma denúncia anônima feita por um morador da região, prossegue o Instituto, ressaltando que "o embargo será suspenso com a apresentação dos resultados do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, medida necessária para a preservação do Patrimônio Cultural de todos os brasileiros".

Na denúncia, também compartilhada com Século Diário, são anexados documentos extraídos do processo que tramita no Iphan – nº número 01409000260/2021-98 –, informando tratar-se de Murilo Maioli Coutinho o responsável pelo empreendimento. 

Também constam fotos mostrando atividade de equipamentos de escavação no local, apesar do não cumprimento da devida retirada do material arqueológico. "Desde a semana passada, há maquinários pesados realizando serviço de terraplanagem exatamente em cima do sítio histórico encontrado, sem salvaguarda do patrimônio arqueológico", afirma o denunciante, que reforça o pedido de anonimato, "pois o empreendedor vem realizando ameaças a todo mundo que presta queixa". 

Multas e Inquérito Civil

A denúncia cita também as irregularidades ambientais acumuladas pelo empreendimento, que já foi multado duas vezes pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido ao desmatamento ilegal de vegetação de restinga protegida pela unidade de conservação federal Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas.

Em nota, o ICMBio informou o status atual da regularização ambiental do empreendimento. "A primeira multa originou um PRAD [Programa de Recuperação de Área Degradada] apresentado pelo autuado, aprovado pelo ICMBio em 28/12/2021, o qual teria uma duração prevista de 12 meses. Em 25/2/2022, após a constatação de execução de forma irregular, a Autorização para execução daquele PRAD foi suspensa, e originou a segunda autuação. Em relação à segunda autuação, a mesma ensejou na apresentação de um novo PRAD pelo autuado, o qual encontra-se em finalização de análise pelo ICMBio, para posterior emissão de autorização para sua execução".

O mesmo crime ambiental é alvo de inquérito civil movido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES nº 2021.0009.7824-95) contra o Residencial.

Especulação imobiliária

O balneário de Praia Grande sofre forte especulação imobiliária, especialmente nos terrenos à beira-mar. Há dez dias, outro empreendimento próximo também foi paralisado por denúncias de irregularidades ambientais. Desta vez, uma obra da Prefeitura de Fundão, com vistas a erguer o Centro de Eventos de Praia Grande. 

Na ocasião, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) embargou o maquinário diante de flagrantes degradações da restinga e outros elementos naturais e solicitou documentação pertinente aos dois responsáveis pela obra que estavam presentes, o secretário municipal de Meio Ambiente, Jefferson Gomes, e o vice-prefeito, José Murilo Coutinho (Cidadania). 

O secretário foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos, sendo solto em seguida. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.