A Samarco Mineração está a um passo de operar sua quarta usina na Ponta de Ubu (imagem do projeto à esquerda), em Anchieta. A empresa protocolou no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) o pedido da Licença de Operação (LO) do empreendimento, última etapa do processo de licenciamento. Apesar do passivo de suas usinas e da reincidência em crimes ambientais, a empresa não enfrentará problemas para receber a autorização do órgão ambiental. Além de permanecer consolidado o sistema de favorecimento às transnacionais poluidoras do Estado, o governador Renato Casagrande já manifestou apoio ao Projeto Quarta Pelotização (P4P) em diversas ocasiões. Casagrande, seu vice Givaldo Vieira (PT) e deputados estaduais prestigiaram o lançamento da pedra fundamental do empreendimento, com pompa e circunstância, com direito inclusive a plantio de mudas nativas. As ações da Samarco são divididas entre a Vale e a BHP Billiton, cada uma com participação de 50%.
A nova usina permitirá que a produção da Samarco salte de 22,5 milhões de toneladas por ano para 30,5 milhões – 37% a mais -, o que irá agravar os índices de poluição do ar na região, que há anos já ultrapassaram o recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que são ainda parâmetros defasados. Nas comunidades vizinhas à empresa, são crescentes os registros de doenças respiratórias e até de câncer.
A Samarco também é responsável por captar à exaustão água da bacia do rio Benevente para abastecer suas fábricas. A empresa utiliza ainda a lagoa Mãe-Bá, um bem natural, como usina de tratamento. A lagoa já foi contaminada com metais pesados por mais de uma vez, gerando duas multas, de R$ 1 milhão e R$ 3 milhões.
Problemas sociais como inchaço populacional, aumento da criminalidade e ausência de serviços básicos à população, resultado das falsas promessas de emprego, também são registrados no sul do Estado. A empresa anunciou 13 mil postos de trabalho para a quarta usina, somente necessários durante as obras. Na fase de operação a empresa não absorve esses trabalhadores, que depois passam a engrossar os bolsões de miséria da região.
Na etapa anterior do processo de licenciamento, para a Licença de Instalação (LI), foram estipuladas 73 condicionantes à Samarco. Entre as exigências estão a implementação de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes Industriais e a elaboração de um estudo sobre material particulado, que inclui a caracterização desde partículas mais finas como a PM 10 e PM 2,5, que vão direto para o pulmão, até as mais grossas, o conhecido pó preto.
A empresa também se comprometeu, em Termo de Compromisso de Compensação Ambiental assinado com o Iema, a destinar R$ 8 milhões para Unidades de Conservação da região.
Entidades ambientalistas denunciaram durante o processo o atropelo de determinações normativas; parcialidade nas audiências públicas para discutir o empreendimento, e o não cumprimento de etapas para obtenção da Licença Prévia (LP), como a elaboração, em conjunto com a sociedade, do Termo de Referência que deveria servir de base para o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Com a LO, a Samarco cumpre seu cronograma de iniciar a operação da quarta usina no início de 2014. A empresa anuncia investimentos da ordem de R$ 5,4 bilhões.
A P4P contempla ainda a construção do terceiro concentrador da companhia, com capacidade de 9,5 milhões de t/ano, na unidade de Germano (entre os municípios de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais) e do terceiro mineroduto da empresa. São ao todo 400 quilômetros de extensão, passando por 25 municípios mineiros e capixabas, com capacidade para transportar 20 milhões de toneladas por ano.
Já o Terminal Portuário de Ubu, que possui capacidade atual de escoar 23 milhões de toneladas por ano, aumentará sua capacidade de movimentação de carga para 33 milhões de toneladas/ano.
