Sedu determina extinção de Conselhos Escolares em cerca de 60 unidades

Um retrocesso de meio século. A extinção dos Conselhos Escolares em cerca de 60 unidades, imposta pelo governo Paulo Hartung, tem objetivo claro de acabar com as escolas que conseguiram resistir ao primeiro ataque, quando mais de 50 unidades fecharam.



Desta vez, além das escolas rurais (oficialmente, as escolas com menos de 100 alunos), também os Centro Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) e as Escolas de Atendimento Exclusivo aos Estudantes em Privação de Liberdade estão na mira do governador.



As pistas sobre a ilegalidade da medida emergem da seguinte contradição: o Estatuto dos Conselhos de Escola afirma que os mesmos só podem ser extintos em duas situações: a extinção da unidade escolar ou a partir de uma decisão, em assembleia, dos próprios membros do Conselho. Não é o que ocorre. A extinção dos conselhos é uma ordem de cima para baixo, sem o menor consentimento dos conselheiros. 

Coube às Superintendências Regionais de Educação (SREs) distribuir o receituário às unidades afetadas, que inclui ainda a baixa do CNPJ e o cancelamento das contas bancárias abertas em nome das mesmas. O prazo dado foi a última sexta-feira (24).



Sem Conselho e sem CNPJ, as escolas deixam de receber verba do governo federal, o que praticamente inviabiliza seu funcionamento, em vista dos mirrados repasses feitos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Outra incoerência: nas ordenações das SREs, registra-se que essas escolas passarão a ter seu orçamento vinculado à uma escola-referência mais próxima.



O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na Promotoria de Justiça de Linhares, norte do Estado, um procedimento de apuração do caso.



Dentre os três públicos atingidos – camponeses, jovens e adultos interessados em concluir seus estudos e estudantes em privação de liberdade – , Século Diário conseguiu conversar com alguns agricultores que têm filhos matriculados nas dezenas de escolas rurais de norte a sul do Estado. O sentimento é de medo, tristeza e revolta.



Educação do campo é direito, não esmola

Ana Cristina Soprani, membro do Comitê Estadual de Educação do Campo e moradora de uma comunidade cuja pequena escola rural tem cerca de dez alunos, explica porque o tamanho dessas pequenas unidades escolares é inversamente proporcional à sua importância para a vida das famílias por ela atendidas.



“Aos camponeses foi negado o acesso à educação escolar por muitos anos em nossa história. Não são poucos os relatos de camponeses que tiveram de abandonar o campo para que os filhos tivessem acesso à escola. Quando muito, o que tínhamos era uma educação para ler e escrever outras realidades, sempre entonando a célebre frase: “É preciso estudar para sair da roça ... Não ficar aqui como burros ...” Enfim. A própria educação escolar chegada no campo pelas vias da industrialização e da revolução verde descaracterizavam nossa cultura, nossa identidade. Tal fato se deve à necessidade gerada pelo capital, de obtenção de mão de obra barata e de formação de reservas para a garantia de exploração máxima das indústrias. Mas o povo camponês sempre lutou e ainda luta pelos direitos hoje garantidos em lei. Ter no campo uma escola que dialogue com nossa realidade não é privilégio. É um direito conquistado com muita luta, sangue e suor. A educação é um campo em grande disputa. Nunca neutra. Deve ser debatida no sentido de formação integral para a vida, não para o mercado, apenas. Pois somos pessoas e não apenas mãos. Somos gente, não mão de obra. Nesse sentido, tanto o campo quanto a cidade carecem de uma educação que dialogue com a realidade do trabalhador. Mas, para os camponeses, essa educação é, de fato, tardia. Apenas muito recentemente conseguimos ver transformadas em leis nosso direito por uma educação própria do campo e apropriada à nossa realidade”.  



Ou, como bem tem cantado o artista da terra Gilvam Santos: “Não vou sair do campo pra poder ir pra escola. Educação do campo é direito, não esmola”.