Servidores do Iema reagem para barrar novo licenciamento ambiental
Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) se mobilizam para barrar o projeto de lei do novo licenciamento ambiental do Governo do Estado, que poderá ser votado já nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa. A categoria foi convocada para uma assembleia geral extraordinária na própria Casa de Leis, às 13h, antes da sessão e análise da proposta, apontada como um retrocesso.
O foco inicial é lutar para tirar o projeto de pauta, mas caso a articulação não tenha efeito, não estão descartada paralisações e greves.
Atualmente, o Iema segue os prazos da Resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de um ano para Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seis meses para Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Com a nova proposta, esse tempo seria reduzido para oito meses no caso de EIA e três meses para o Rima.
Dentro dessa questão, o projeto de lei propõe duas novas categorias - licenciamento por adesão e compromisso e licença ambiental simplificada, e também modalidades: Licença Ambiental de Fauna (LAF); Licença de Desativação e Recuperação (LDR); Licença Provisória de Operação (LPO); e Altorizaçao para Alteração de Projeto (APP).
O projeto prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e "dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado". Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por "todas as autoridades licenciadora e de gestão dos recursos hídricos".
Na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que "pretende-se racionalizar o procedimento de licenciamento no Espírito Santo, de modo a reduzir custos de transação e atrair eficiência nas análises dos pedidos de licenciamento".
O texto aponta ainda que "é necessário incorporar à realidade licenciadora capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relativas ao tema, principalmente quanto à instituição de procedimentos licenciadores ambientais por adesão e compromisso e simplificados".
Para os servidores do Iema, porém, existem duas razões principais para a demora nas análises: 1) a baixa qualidade dos estudos apresentados ao órgão licenciador e os impactos dos projetos; 2) o fato de o empreendedor iniciar a consulta na autarquia com o projeto em fase adiantada, desconsiderando os ritos legais do licenciamento.
Segundo os servidores, que são representados pela Assiema, o órgão também apresenta uma série de dificuldades, o que inclui quadro técnico defasado e estrutura física precária. Salários também estariam defasados, e não há investimento na formação dos funcionários para lidarem com alterações tecnológicas.
"Diante desse quadro sofrível, vem esse PL instituindo Jetom (remuneração) para autoridades, cria um conselho de gestão composto unicamente por autoridades, deixando de lado a paridade do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e que, em nossa opinião, sequestra atribuições dos cargos dos órgãos licenciadores" critica um servidor que prefere não se identificar, por receio de represálias.
O Projeto de Lei Complementar 56/2023 foi protocolado na última segunda (27) e pegou o quadro técnico e administrativo do Iema de surpresa. As principais alterações dizem respeito à redução do prazo de análise do órgão e à criação de uma comissão que poderá suplantar a avaliação técnica nos processos de licenciamento.
Atualmente, o Iema segue os prazos da Resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de um ano para Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seis meses para Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Com a nova proposta, esse tempo seria reduzido para oito meses no caso de EIA e três meses para o Rima.
Dentro dessa questão, o projeto de lei propõe duas novas categorias - licenciamento por adesão e compromisso e licença ambiental simplificada, e também modalidades: Licença Ambiental de Fauna (LAF); Licença de Desativação e Recuperação (LDR); Licença Provisória de Operação (LPO); e Altorizaçao para Alteração de Projeto (APP).
O projeto prevê ainda a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e "dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado". Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por "todas as autoridades licenciadora e de gestão dos recursos hídricos".
Na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que "pretende-se racionalizar o procedimento de licenciamento no Espírito Santo, de modo a reduzir custos de transação e atrair eficiência nas análises dos pedidos de licenciamento".
O texto aponta ainda que "é necessário incorporar à realidade licenciadora capixaba as melhores práticas nacionais e internacionais relativas ao tema, principalmente quanto à instituição de procedimentos licenciadores ambientais por adesão e compromisso e simplificados".
Para os servidores do Iema, porém, existem duas razões principais para a demora nas análises: 1) a baixa qualidade dos estudos apresentados ao órgão licenciador e os impactos dos projetos; 2) o fato de o empreendedor iniciar a consulta na autarquia com o projeto em fase adiantada, desconsiderando os ritos legais do licenciamento.
Segundo os servidores, que são representados pela Assiema, o órgão também apresenta uma série de dificuldades, o que inclui quadro técnico defasado e estrutura física precária. Salários também estariam defasados, e não há investimento na formação dos funcionários para lidarem com alterações tecnológicas.
"Diante desse quadro sofrível, vem esse PL instituindo Jetom (remuneração) para autoridades, cria um conselho de gestão composto unicamente por autoridades, deixando de lado a paridade do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e que, em nossa opinião, sequestra atribuições dos cargos dos órgãos licenciadores" critica um servidor que prefere não se identificar, por receio de represálias.
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