Conferência inicia discussão do Plano Estadual de Enfrentamento à LGTBfobia

A Conferência Estadual que discutirá, prioritariamente, as propostas para a criação do Plano Estadual de Enfrentamento da LGBTfobia, que irá contribuir, por sua vez, com a implementação das políticas públicas para a população LGBT+ capixaba, começa nesta sexta-feira (8). Com o tema "A garantia do direito à diversidade sexual e de gênero para a conquista da democracia”, a IV Conferência Estadual LGBT+ deve reunir 200 pessoas e representantes de mais de 30 municípios do Estado no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, Serra.

Um centro de atendimento e uma delegacia especializada para o atendimento da população LGTB+ estão entre as ações discutidas no plano estadual voltado para o segmento. 

Segundo o presidente do Conselho Estadual LGBT+, Fábio Veiga, a expectativa para este ano é grande, tendo em vista que a conferência terá um papel diferenciado das anteriores com a construção do plano. “Pela primeira vez teremos a garantia da formação do tripé da cidadania, ou seja, um espaço institucional constituído pelo Governo do Estado, por meio da Gerência de Diversidade e Gênero, pelo Conselho e pelo Plano”, destacou.

“Será um importante espaço de diálogo e um momento significativo para o movimento e para a sociedade LGBT+, além de um avanço no que diz respeito às políticas de diversidade sexual e de gênero no Estado”, pontuou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Os debates e propostas da IV Conferência irão se estruturar em três eixos: Direitos Sociais e o acesso à cidadania; Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência LGBTfóbica; e Política Nacional. O objetivo principal é tratar dos direitos da população LGBT+ do Espírito Santo e traçar propostas para as políticas públicas em âmbito municipal e estadual, especialmente no que diz respeito à saúde, cultura, justiça, assistência social, segurança, participação social, entre outros.

Na avaliação do gerente de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH, Renan Cadais, a Conferência Estadual irá traçar o rumo da política para a população LGBT+ capixaba. “Construímos uma conferência plural e representativa para discutir os nove subeixos propostos”, contou.

A Conferência segue até o domingo (10), com a participação de conselheiros municipais e estaduais, delegados eleitos, representantes da sociedade civil e do governo, palestrantes, técnicos e autoridades. As prioridades serão levadas para a Conferência Nacional, prevista para maio de 2020, em Brasília (DF).

Discussão na Assembleia

No dia 29 do mês passado, a Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa recebeu o presidente do Conselho Estadual LGBT+, que apresentou a construção do Plano Estadual. 

O debate ganhou repercussão em uma audiência pública promovida na Assembleia em julho deste ano pela Comissão de Direitos Humanos. Na ocasião, foram apresentadas diretrizes para a criação do documento. A violência é uma das principais preocupações. No período de 2011 a 2018, 4.422 pessoas LGBT foram assassinadas no Brasil.

De acordo com Fábio Veiga, o plano integra o chamado tripé da cidadania na luta contra a LGBTfobia, que é formado também por ações do governo e pela atuação do conselho, entidade que completou dois anos em setembro deste ano. Ele aponta que, no total, são mais de 100 ações que integram o plano estadual em diferenciadas áreas como cultura, segurança e educação. Após a aprovação do documento, as ações começarão a ser cobradas junto ao poder público.  

No caso do centro de atendimento, a ideia é acolher a população LGBT+ que é expulsa de casa e também às vítimas de LGTBfobia que sofrem com sequelas psicológicas. 

Conselho

O Conselho Estadual LBGT+ foi um dos mais recentes entre os colegiados da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Estado. Ele foi constituído entre 2016 e 2017 e tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e de gênero.

O ano de 2019 é considerado um marco para a luta do ativismo LGBT+ no mundo, pois são comemorados os 50 anos da Revolta de Stonewall, um conflito violento que entrou para a história entre a polícia e frequentadores de um bar gay em Nova Iorque.