Ação de infidelidade partidária contra Paulo Roberto é enviada ao MP Eleitoral

O processo que pede a perda do mandato do deputado estadual Paulo Roberto (PMDB) foi enviado nessa quarta-feira (20) ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e agora aguarda o parecer da Procuradoria. A ação movida pelo vereador de Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB), tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem como relatora a juíza Rachel Durão Correa de Lima.



Paulo Roberto disputou a eleição em 2010 pelo PMN, mas migrou para o PMDB antes da eleição do ano passado. O peemedebista alega que teve justa causa para deixar o partido, mas o PMN divulgou uma carta alegando que o parlamentar se desfiliou do partido em São Mateus para disputar as eleições municipais pelo PMDB, não havendo nenhum fato que caracterizasse justa causa.



Castiglioni, que é o segundo suplente da coligação, ingressou com a ação requerendo a cadeira aberta na Assembleia com a saída de três deputados – Luciano Rezende (PPS), Rodney Miranda (DEM) e Luciano Pereira (DEM), eleitos em outubro passado nas disputas municipais.



A coligação formada em 2010 para a Assembleia, contava com candidatos do DEM, PPS, PSDB e PMN. Pela lista do TRE, o primeiro suplente seria Paulo Roberto, mas como ele mudou de partido, a defesa de Castiglioni alega que ele cometeu infidelidade partidária e perdeu o direito ao mandato.



A ação foi protocolada no TRE depois que a alegação da defesa do tucano no Tribunal de Justiça, contrária à Mesa Diretora que deu posse ao peemedebista, foi negada pelos desembargadores. Na verdade a defesa acionou o TJES porque nos primeiros 30 dias após a posse de Paulo Roberto, apenas o PMN poderia requerer a vaga. Como isso não aconteceu outros interessados ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) ficaram livres para questionar a vaga no Tribunal Regional.